Mais de R$ 116 milhões em emendas Pix seguem sem explicação em 121 cidades mineiras

Entre os anos de 2020 e 2024, um total de R$ 116,4 milhões em emendas parlamentares do tipo Pix foram enviados para 121 municípios de Minas Gerais. No entanto, esses valores ainda não tiveram sua destinação detalhada ao público ou aos órgãos de controle.

Foto: Câmara dos Deputados

O modelo de emenda Pix, aprovado pelo Congresso Nacional em 2019 e implementado a partir de 2020, exige que o governo federal execute os repasses indicados por deputados e senadores. Contudo, segundo levantamento do Núcleo de Dados do jornal Estado de Minas, com base no portal TransfereGov, essas cidades não prestaram contas sobre como utilizaram os recursos.

No total, são 407 emendas sem detalhamento, assinadas por 51 parlamentares. Os dados indicam que há tanto falta de informações sobre os valores quanto sobre a quantidade de repasses.

Viçosa, localizada na Zona da Mata, lidera em valor absoluto de emendas não explicadas, com R$ 7,9 milhões sem destinação clara. Na sequência, estão Itapagipe (R$ 4,4 milhões), Ubaporanga (R$ 3,7 milhões), São João do Paraíso (R$ 3,4 milhões) e Simonésia (R$ 3,3 milhões). Todas essas cidades são de pequeno ou médio porte.

Em termos de quantidade de repasses não explicados, Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, aparece no topo com 14 emendas sem detalhamento. Logo depois, surgem Viçosa e Arinos, ambas com 11 emendas cada. Varzelândia e Nanuque completam a lista com 10 emendas cada uma.

A Prefeitura de Varzelândia alegou enfrentar dificuldades para identificar o uso dos recursos devido à ausência de documentação da gestão anterior, comandada por Valquíria Cardoso (MDB) até 2024. A atual administração, liderada por Amâncio Oliva (PSB), considera abrir processo administrativo para apurar o destino das verbas.

Já em Teófilo Otoni, a prefeitura informou que está reunindo os documentos necessários e que ainda está dentro do prazo de 90 dias, conforme notificação recebida. A gestão anterior, de Daniel Sucupira, não respondeu à solicitação da reportagem. As administrações de Nanuque e Arinos também não se pronunciaram.

Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo de 90 dias para que os municípios apresentem planos de trabalho referentes às emendas Pix. A decisão veio após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar mais de 6 mil emendas em todo o país sem informações sobre o uso dos recursos.

O prazo termina no início de julho, e o não cumprimento pode acarretar em sanções, como a suspensão de novos repasses.