PEC que extingue reeleição enfrenta impasse no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à reeleição para cargos do Executivo, mesmo tendo passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, encontra fortes resistências antes de chegar ao plenário.

Foto: Agência Senado

Inicialmente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), demonstrava intenção de levar o texto à votação ainda nesta semana. No entanto, diante das divergências que surgiram entre os parlamentares, o cenário mudou. Alcolumbre já admite que a análise pode ficar para junho ou até mesmo para o segundo semestre.

O ponto mais polêmico da proposta é a alteração no tempo de mandato dos senadores. Atualmente, os senadores têm mandato de oito anos, mas a PEC sugere a redução para cinco. Essa mudança foi incluída durante as discussões na CCJ, após parlamentares se oporem à ideia inicial do relator Marcelo Castro (MDB-PI), que propunha estender o mandato para dez anos. A nova proposta de equiparar a duração dos mandatos dos senadores aos demais cargos eletivos não agradou parte do Senado, que vê nisso uma tentativa de diminuir o peso político da Casa em relação à Câmara dos Deputados.

Outro ponto sensível é a unificação das eleições municipais e nacionais, proposta para ocorrer a partir de 2034. A medida padronizaria o calendário eleitoral e, segundo seus defensores, proporcionaria economia aos cofres públicos e reduziria o ritmo constante de disputas eleitorais. No entanto, prefeitos que estiveram em Brasília na recente Marcha dos Prefeitos expressaram receios em relação à mudança, temendo prejuízos à autonomia dos municípios e aos seus calendários próprios de gestão.

A PEC estipula que os prefeitos já não poderão se candidatar à reeleição a partir de 2028. A regra também será válida para governadores e o presidente da República, mas a partir de 2030. A proposta ainda unifica os mandatos de todos os cargos eletivos em cinco anos, estabelecendo uma nova lógica de alternância no poder.

\"Essa proposta representa uma mudança profunda na dinâmica política brasileira, e precisa ser analisada com calma\", defendeu um dos senadores contrários ao texto.

Caso supere a votação no plenário do Senado, a PEC seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde deverá enfrentar novo debate.

Desde 1997, quando foi instituída a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo, o modelo passou a ser amplamente adotado. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), cerca de 60% dos prefeitos e governadores que tentaram a reeleição conseguiram se manter no cargo. No caso da presidência, apenas Jair Bolsonaro (PL) não teve sucesso em sua tentativa de recondução.

A proposta atual se insere em um contexto de revisão mais ampla do sistema político, mas encontra forte oposição, o que pode adiar significativamente sua tramitação.