Reembolso por descontos ilegais no INSS pode chegar a R$ 2 bilhões

O governo federal deu início, nesta segunda-feira (26), ao processo de devolução de valores descontados de forma indevida nas mensalidades de aposentados e pensionistas do INSS. A medida pode gerar um custo de até R$ 2 bilhões aos cofres públicos, conforme estimativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A declaração foi feita durante entrevista ao jornal O Globo. Haddad explicou que o montante ainda é uma projeção, já que o reconhecimento dos valores cobrados de forma irregular pelos segurados segue em andamento. Segundo ele, a estimativa foi baseada no número de pessoas que já apresentaram contestação.

“Até pelo número de reclamantes, fizemos umas ponderações e chegamos a uma conta. Eu acredito que vai dar entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões”, afirmou o ministro.

A Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que, entre março de 2020 e abril de 2025, o total de descontos promovidos pelas entidades associativas chegou a R$ 5,9 bilhões. Ainda segundo a CGU, as 41 entidades envolvidas tiveram seus repasses questionados por usuários do sistema.

No período de dez dias após a liberação da consulta, mais de 2 milhões de beneficiários do INSS afirmaram não reconhecer os descontos em suas mensalidades. Apenas 46 mil autorizaram os valores. As consultas continuam disponíveis no aplicativo Meu INSS e também pelo telefone 135. Para aqueles que ainda não fizeram a verificação por esses canais, será possível buscar atendimento presencial nas agências dos Correios a partir da próxima sexta-feira (30).

O escândalo veio à tona após uma operação da Polícia Federal revelar a prática de cobranças irregulares por parte de associações. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ações para bloquear os bens de 12 associações e de seus dirigentes, com o objetivo de assegurar recursos para o ressarcimento aos aposentados.

Em outra frente, também nesta segunda-feira (26), Fernando Haddad comentou sobre os efeitos da revogação do aumento no IOF. Durante um evento comemorativo ao Dia da Indústria, o ministro sinalizou que a equipe econômica deve apresentar, até o fim da semana, medidas de compensação.

O governo estuda promover um novo contingenciamento de gastos, somando-se aos R$ 31 bilhões já bloqueados, ou implementar novas ações para ampliar a arrecadação. A correção da medida sobre o IOF, conforme explicou Haddad, manteve isentas as aplicações de fundos brasileiros no exterior e preservou a alíquota de 1,1% sobre remessas de pessoas físicas ao exterior.

A movimentação do governo indica uma tentativa de equilibrar os impactos financeiros das recentes decisões, enquanto busca corrigir distorções e garantir justiça aos aposentados atingidos por práticas ilegais.