Secretário nega que críticas de Zema a Lula afetem negociação com a União

Durante entrevista ao programa Café com Política, exibido nesta segunda-feira (26), o secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes, garantiu que as recentes críticas do governador Romeu Zema (Novo) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não têm influenciado as tratativas com o Ministério da Fazenda sobre o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag).

Foto: ALMG

Gomes destacou que as discussões com a Secretaria do Tesouro Nacional têm ocorrido de forma técnica, transparente e sem interferência política. "Tivemos uma reunião excepcional com toda a secretaria. A conversa foi muito técnica, em que pudemos apresentar nossos pontos e ouvir as necessidades do processo, que é complexo tanto para nós quanto para o Tesouro", declarou.

Apesar de o governador Zema ter feito mais de 30 críticas públicas a Lula ou ao PT nos últimos dois meses, Luiz Claudio enfatizou que isso não tem contaminado o ambiente das negociações, que seguem focadas nos aspectos técnicos do Propag.

O secretário também negou que o governo esteja usando o programa como justificativa para privatizar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Segundo ele, a proposta de transformar a Cemig em uma corporação partiu da própria União, como forma de tornar o ativo mais transparente e fácil de avaliar. "A corporação transforma todas as ações em papéis listados na Bolsa, reduzindo riscos de precificação. É uma exigência da União, não do Estado", explicou.

Além disso, Gomes comentou sobre a complexidade e o cronograma apertado do Propag. Ele confirmou que o governo mineiro pretende formalizar a adesão ao programa somente no fim do prazo, em dezembro de 2025. O motivo, segundo ele, é o tempo necessário para avaliações de ativos e trâmites legislativos.

Entre os entraves está o tempo necessário para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) avalie os ativos que serão utilizados para abater a dívida. A previsão do banco é de até 11 meses para finalizar o processo, o que ultrapassa os prazos previstos pela regulamentação do programa e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Apesar disso, o Ministério da Fazenda teria autorizado o governo mineiro a realizar consultas antecipadas sobre o interesse da União em determinados ativos, mesmo antes da conclusão das avaliações. No entanto, conforme o secretário, ainda não foi feita nenhuma consulta formal.

Gomes também destacou a importância do alinhamento com a ALMG e o objetivo comum de alcançar o maior valor possível pelos ativos oferecidos. Um dos projetos em discussão inclui o direito à lavra da Codemig, o que, segundo parlamentares, pode aumentar significativamente o valor da estatal. O secretário demonstrou apoio à proposta e reforçou que todos os projetos estão sendo construídos com abertura para aperfeiçoamentos pelos deputados.

Ao ser questionado sobre o valor da Codemig, Luiz Claudio indicou que os estudos apontam uma faixa de até US$ 6 bilhões, mas salientou que a avaliação oficial dependerá do BNDES. Quanto à contratação do banco, o governo aguarda a proposta formal para definir o valor do contrato.

Sobre o impacto de não incluir a Cemig e a Copasa no programa, o secretário disse que a meta é amortizar R$ 37 bilhões da dívida, o que poderia ser alcançado com menos ativos caso o “negócio nióbio”, relacionado à Codemig, seja suficiente. Ainda segundo ele, a transformação da Cemig em corporação não visa sua privatização, mas sim atender ao critério da União de receber ativos simples e transparentes.

Por fim, Luiz Claudio comentou sobre os vetos do presidente Lula ao Propag, afirmando que eles não estão sendo considerados na estratégia do governo estadual, devido à incerteza de quando serão votados pelo Congresso. "Estamos trabalhando com o texto sancionado, pois os prazos já são bastante apertados."

Além disso, o secretário confirmou que o recente contingenciamento de R$ 1,1 bilhão no orçamento estadual foi distribuído de forma uniforme entre as pastas, incluindo a própria Secretaria da Fazenda, que sofreu corte de 15%.