Um casal de médicos de Anaurilândia (MS) foi condenado a devolver mais de R$ 300 mil aos cofres da União por práticas de improbidade administrativa, em que houve enriquecimento ilícito, entre janeiro e dezembro de 2012. A decisão é da 2ª Vara Federal de Dourados, após o Ministério Público Federal (MPF) oferecer denúncia contra Guilherme Augusto Silva Pavaneti e Cláudia Fernandes Balista, que deverão pagar uma multa no valor de R$ 301.005,71, além de perder bens e valores que agregaram ao patrimônio de maneira ilegal. 

O enriquecimento ilícito, segundo o MPF, fere os princípios da administração pública, pois, pela legislação, “qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidade” é considerado crime, portanto, passível de punição. 

Casal não cumpria horários previstos para o atendimento na rede pública- Foto: Pixabay/Imagem Ilustrativa

Guilherme e Cláudia tinham sido contratados para trabalharem na saúde pública do município em regime de 40 horas por semana. Entretanto, eles continuaram trabalhando no Hospital Sagrado Coração de Jesus, até mesmo fazendo plantões, quando teriam que estar atendendo na Estratégia Saúde da Família (rede pública). Cláudia afirmou, nas investigações que atendia de 13h até às 15h na Estratégia Saúde da Família, já Guilherme disse que prestava atendimento médico no mesmo local durante meio período. 

Atualizada às 18h40