Juiz da Lava Jato determina bloqueio de R$ 78 milhões em bens de Lula

26/06/2019 23:20

Decisão de Luiz Antônio Bonat atende pedido do MPF em processo que envolve compra de terreno e de apartamento

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Foi determinado por Luiz Antônio Bonat, o juiz da Operação Lava Jato, o sequestro e arresto de até R$77,9 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), a decisão que é do dia 18 de junho, foi tomada no processo que envolve a compra de um terreno em que seria construída uma nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo. 

Sobre o sequestro: no despacho, Bonat explica que um pedido do PMF para sequestro de bens de Lula tinha sido negado, em agosto do ano passado, pelo então juiz federal Sérgio Moro, considerando que os bens do ex-presidente já tinham sido bloqueados na ação relacionada do tripex, em Guarujá (SP), diante da qual já existe sentença. 

(Foto: Reprodução)(Foto: Reprodução)

Em um trecho da decisão de Bonat, é descrito que: “[A decisão de Moro] partia de premissa bastante pragmática, segundo a qual a multiplicidade de constrições [bloqueios] sobre o mesmo patrimônio, decretada por um mesmo Juízo e sem qualquer efeito prático significativo, é providência que mais atrapalha do auxilia à liquidação e destinação dos ativos”.

O valor mínimo de reparação de danos na sentença do triplex, segundo magistrado, tinha sido estabelecido em R$ 16 milhões. No entanto, em abril deste ano, o valor foi reduzido para cerca de R$ 2,4 milhões pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a um recurso apresentado pela defesa de Lula.

Conforme a redução, parte dos bens bloqueados no processo do sequestro relacionado ao caso triplex poderá ser liberada e, por isso, considerou oportuno examinar os pedidos do MPF. 

De acordo com o juiz, o bloqueio tem como objetivo a reparação mínima de danos, calculados em R$ 75,4 milhões. Segundo a acusação, corresponde ao total da porcentagem de propina supostamente oferecida pela Odebrecht em razão de oito contratos com a Petrobras.

Bonat também explicou que o MPF estima a pena de multa em R$ 13 milhões “tendo por base a imputação contra o ex-presidente e o seu alegado elevado padrão econômico”.Entretanto, Bonat considerou estimar uma pena de multa "em patamar mais módico", de R$ 3 milhões, valor que poderá ser revisado quando a sentença do caso por publicada.

O valor calculado chega a R$ 78,4 milhões. Considerando que o apartamento em São Bernardo do Campo já teve sequestro decretado, o juiz determinou o desconto de R$ 504 mil, restando o saldo de R$ 77,9 milhões.

Desde o dia  7 de abril, após ser condenado na 2ª instância por corrupção corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP), Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Atualizado às 9h21.



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