O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) recebeu um parecer do Ministério Público Federal (MPF) sugerindo que o ex-presidente Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva tenha sua pena aumentada no processo do sítio Santa Bárbara, em Atibaia. O documento foi entregue nessa terça-feira, 26 de junho e se refere à segunda condenação de Lula na força-tarefa da Operação Lava Jato. Lula havia sido condenado a 12 anos e 11 meses por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em primeira instância. Não foi definido quando será julgada a segunda instância.
Ex-presidente Luis Inácio 'Lula' da Silva - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O documento assinado por Mauricio Gotardo Gerum, procurador do MPF, nessa quarta-feira, afirma que Lula teria coordenado esquema bilionário para ajudar o Partido dos Trabalhadores (PT) e a ele mesmo. "As provas dos autos demonstraram de forma cabal o envolvimento direto do réu na gerência do esquema bilionário tanto em favor de seu partido, como em favor de si próprio", diz trecho do parecer. A recomendação é que haja a pena para Lula pela prática de corrupção passiva, por conta dos reparos e melhorias no sítio realizadas por José Carlos Bumlai. Por essas reformas, Lula tinha sido inocentado na questão da corrupção passiva, porém, por lavagem de dinheiro ele recebeu condenação em primeira instância.
Pelo fato de Lula ser uma pessoa pública e o órgão “considerar negativa sua conduta social”, como afirma o documento, o órgão adverte para o aumento da pena pelos crimes em primeira instância. O parecer ainda sugere que as duas penas juntas (corrupção e lavagem de dinheiro) sejam somadas, ao invés de ser considerada a condenação pela pena maior, pois o Código de Processo Penal determina que no caso de dois delitos cometidos pelo réu, as penas são somadas.
Defesa
Os advogados do ex-presidente disseram, por meio de nota, que o documento enviado pelo MPF foi apresentado num “processo viciado pela parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, que conduziu praticamente todas as suas fases, e dos procuradores, que promoveram uma perseguição política sem base legal contra Lula”. Ainda conforme o comunicado, o político não é dono do sítio em Atibaia e a defesa ressalta a inocência do político: “Lula é inocente, nenhum ato criminoso dele foi identificado no processo, nem ele é proprietário do sítio de Atibaia”, encerrou a defesa.
Atualizada às 9h31