Após revés no Congresso, Haddad cogita taxar dividendos e judicializar caso do IOF

Após o Congresso derrubar o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo avalia três caminhos possíveis para reagir à decisão. As declarações foram dadas em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada nesta quinta-feira (26).

Foto: Ministério da Fazenda

A primeira alternativa, segundo o ministro, seria encontrar novas fontes de arrecadação. Entre as opções em análise está a taxação de dividendos, ou seja, a parte do lucro distribuída pelas empresas aos seus acionistas. No entanto, Haddad reconheceu que essa proposta poderá enfrentar resistência no Congresso, que reluta em aumentar a carga tributária como forma de ajuste fiscal.

“Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso”, ponderou o ministro

A terceira via cogitada pelo governo é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade da decisão do Congresso. O ministro afirmou que a equipe jurídica da Fazenda considera a derrubada do decreto como “flagrantemente inconstitucional”.

“Nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional”, afirmou Haddad.

O ministro ainda comentou que a proposta de cortar 10% das isenções fiscais – medida que foi acordada previamente com o Congresso – só deve ser enviada pelo governo em agosto, contradizendo a previsão anterior de que o projeto seria apresentado nesta semana.

O embate entre Executivo e Legislativo sobre a política fiscal reacende tensões em torno da sustentabilidade do ajuste fiscal e da responsabilidade na condução econômica do país. O governo tenta manter o equilíbrio entre arrecadação e gastos diante das restrições impostas pelas regras fiscais vigentes.