Governo Lula avalia acionar STF após revés no IOF

Após uma significativa derrota no Congresso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda levar ao Supremo Tribunal Federal a queda do decreto que reajustava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida, derrubada por larga margem pelos parlamentares na última quarta-feira (25), causou grande desconforto no Palácio do Planalto, sendo considerada a maior derrota do Executivo no Legislativo em 2025. A possibilidade de judicialização foi rapidamente ventilada por senadores governistas e está sendo considerada por ministros do governo, que pretendem apresentar a situação ao presidente Lula nos próximos dias, em reunião com a Advocacia-Geral da União (AGU).

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a decisão do Congresso como “flagrantemente inconstitucional”. Segundo ele, caso a AGU ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ateste a inconstitucionalidade do decreto legislativo, sua posição será de defesa da Carta Magna. $&&$ “Eu sempre vou defender a Constituição” $, afirmou Haddad, ressaltando que o Congresso também deve se pautar por ela.

Apesar da declaração, a escolha por recorrer ao STF traz riscos, já que pode intensificar as tensões entre o Executivo e o Legislativo. A derrubada do decreto teve o apoio das lideranças da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, e decorreu de um amplo acordo político, evidenciando resistência da base parlamentar ao aumento do tributo.

Caso o governo desista de judicializar, outras opções estão sendo consideradas. Uma delas envolve novos cortes orçamentários. A equipe econômica já contingenciou R$ 30 bilhões, mas uma nova rodada de ajustes pode reduzir até R$ 12 bilhões adicionais, o que afetaria diretamente programas sociais e emendas parlamentares.

Outra possibilidade analisada pelo Ministério da Fazenda é buscar novas fontes de arrecadação. Entre as medidas que seguem essa linha estão a MP que tributa apostas eletrônicas (bets) e investimentos em LCA e LCI. No entanto, setores do Congresso, especialmente as bancadas do Centrão e de centro-direita, já manifestaram resistência e condicionam novas discussões à redução de despesas.

A movimentação do governo ocorre em um cenário de crescente desafio fiscal e disputa política com o Congresso, num momento em que o Palácio do Planalto tenta manter o equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e os compromissos sociais do Executivo.