A investigação aberta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre anúncios de apostas esportivas nas transmissões da CazéTV provocou reação de parlamentares do Partido Liberal. Mario Frias (PL-SP) e Bruno Engler (PL-MG) retomaram o apoio declarado por Casimiro Miguel a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2022 para criticar o governo federal. Até o momento, a apuração não resultou em condenação ou aplicação de penalidade ao canal.

Parlamentares associam caso ao voto de Casimiro

Mario Frias publicou que Casimiro

fez o L

Bruno Engler afirmou admirar o trabalho de Casimiro, mas criticou a escolha eleitoral do streamer. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar usou o episódio para atacar Lula e chamou o presidente de

bandido

A nota oficial do Ministério da Justiça não estabelece qualquer relação entre a investigação e o posicionamento político do comunicador. O órgão informou que o procedimento foi iniciado após técnicos analisarem vídeos com ações promocionais de empresas de apostas durante partidas do Mundial.

Senacon analisa publicidade de apostas

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) apura se as divulgações respeitaram as regras de publicidade responsável, incluindo a obrigação de apresentar informações claras sobre os riscos das apostas. A legislação proíbe mensagens que estimulem decisões impulsivas, sugiram ganhos fáceis ou reduzam a percepção dos possíveis prejuízos.

Caso sejam constatadas irregularidades, a Senacon poderá adotar medidas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. A abertura do procedimento, porém, não significa que o canal tenha cometido alguma infração, e nenhuma sanção havia sido anunciada até esta sexta-feira (26).

A publicação de Mario Frias também atribuiu a Lula a sanção das regras sobre bets. As apostas de quota fixa já haviam sido instituídas no Brasil pela Lei nº 13.756, de 2018. Durante o atual governo, a Lei nº 14.790, sancionada em dezembro de 2023, ampliou a regulamentação do setor, com normas para autorização, fiscalização e publicidade.

CazéTV muda formato dos anúncios

Após a abertura da apuração, a CazéTV anunciou que as ativações de marcas de apostas passarão a seguir um formato mais tradicional e conservador. O canal afirmou que observa a legislação brasileira e as diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), além de trabalhar apenas com empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda.

A CazéTV transmite os 104 jogos da Copa do Mundo de 2026, enquanto outras emissoras possuem pacotes parciais do torneio. A Senacon continuará analisando o material publicitário exibido pelo canal antes de decidir se houve descumprimento das normas de proteção ao consumidor.