Sindicato do BC aprovou até R$ 300 mil para vídeo de Luana Piovani contra PEC

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central no Distrito Federal (Sinal-DF) aprovou a contratação da atriz Luana Piovani para uma campanha contrária à PEC 65/2023, que amplia a autonomia administrativa, orçamentária e financeira do Banco Central. A autorização, no valor de até R$ 300 mil, ocorreu em 9 de junho, mesmo dia em que o vídeo foi publicado nas redes sociais da artista com a identificação “#publi”.

A decisão consta em ata de uma reunião virtual do Conselho Regional do sindicato obtida pela Folha de S.Paulo. O documento registra cinco votos favoráveis e uma abstenção. Antes da votação, a presidente do Sinal-DF, Edna Velho, já havia conversado com Piovani sobre o serviço, a posição defendida na campanha e o valor solicitado pela gravação e publicação.

Sindicato defende contratação

A Folha informou que o Sinal havia negado, na semana anterior, ter pago pela participação da atriz. Após a divulgação dos documentos, a regional do Distrito Federal publicou uma nota na qual não cita nominalmente Piovani nem o valor, mas sustenta possuir autonomia financeira e legitimidade para celebrar contratos e promover ações em defesa dos interesses da categoria.

O sindicato afirmou que a atuação contra a PEC segue uma orientação aprovada pelos servidores e que a proposta provoca divisões e insegurança dentro do Banco Central. A entidade também ressaltou que a autonomia prevista no texto em discussão é diferente da independência operacional já estabelecida pela Lei Complementar 179, de 2021.

Piovani se manifestou após a repercussão e afirmou que o caráter publicitário estava identificado na postagem. A atriz também declarou concordar com o conteúdo apresentado no vídeo e disse não considerar inteligente

“privatizarem o nosso Banco Central”.

Ao responder às críticas, completou:

“Não gostou, deita na BR”.

Outras atas obtidas pelo jornal mostram que o sindicato autorizou mais R$ 500 mil em ações relacionadas à PEC. Em fevereiro, foram destinados R$ 250 mil à elaboração de uma nota técnica. Outros R$ 250 mil foram aprovados em maio para ampliar a divulgação da campanha.

O que prevê a PEC do Banco Central

O substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado não privatiza o Banco Central. O texto transforma a instituição, atualmente uma autarquia de natureza especial, em uma entidade pública de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. A proposta também prevê orçamento próprio, preserva o regime dos atuais servidores e inclui na Constituição a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

A PEC 65/2023 foi aprovada pela CCJ em 10 de junho e está pronta para análise do Plenário do Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos, com o apoio de pelo menos três quintos dos senadores. Até esta sexta-feira (26), não havia data oficial para a votação.