Facebook recebe multa de R$20 milhões por vazamentos de dados no Brasil

O Facebook, gigante das redes sociais, sofreu uma dura derrota no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinou o pagamento de R$ 20 milhões em indenizações decorrentes de dois grandes vazamentos de dados ocorridos em 2018 e 2019. Além da quantia destinada ao pagamento de danos morais coletivos, cada usuário afetado individualmente pelo incidente receberá um valor adicional de R$ 5 mil.

Os vazamentos de dados, ocorridos nos aplicativos Messenger e WhatsApp, controlados pela Meta, tiveram grande impacto na esfera digital brasileira. No primeiro incidente, em 2018, criminosos conseguiram acesso a detalhes de contato de 15 milhões de usuários. Dados pessoais de 14 milhões de pessoas também foram violados, incluindo localização, dispositivos utilizados para acessar o Facebook e histórico de locais marcados.

Um segundo ataque, em 2019, expôs dados ainda mais sensíveis. Os criminosos conseguiram acessar senhas de 22 mil contas e movimentações detalhadas de mais de 540 milhões de usuários. O ataque também possibilitou a instalação remota de softwares espiões em alguns aparelhos.

Os processos foram movidos pelo Instituto de Defesa Coletiva após os ataques ao sistema da Meta. Em sua decisão, o juiz José Maurício Cantarina Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, destacou que a falha no sistema de segurança deveria ser atribuída à empresa que dele se beneficia. O magistrado salientou que, apesar das medidas de segurança que a empresa deve adotar, o sistema mostrou-se vulnerável.

As indenizações totalizam R$ 10 milhões por ação civil pública por danos coletivos, além do pagamento de R$ 5 mil por danos individuais a cada pessoa diretamente afetada pelos vazamentos. Os afetados deverão comprovar uso da rede social durante o período das invasões para receber a indenização.

A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. Procurada pela reportagem, a Meta, empresa controladora do Facebook, ainda não se pronunciou sobre a decisão. O montante referente aos danos morais coletivos será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais.