Reforma tributária brasileira: mudanças no IR e tributação sobre lucros à vista

Com a conclusão iminente da primeira fase da reforma tributária no Brasil, a qual tem previsão de aprovação pelo Senado até outubro, o foco mudará da tributação sobre o consumo para os impostos sobre renda. Esta mudança se reflete no desejo do Brasil de modificar a predominante tributação sobre consumo. Com isso, há expectativas de que a carga tributária sobre rendimentos dos cidadãos aumente, incluindo considerações sobre impostos em lucros, dividendos e grandes fortunas.

Novidades da Reforma Tributária A reforma tributária atual inclui medidas como a instauração de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a introdução de cashback e a eliminação de alíquotas para produtos básicos. Isso sugere que o custo dos alimentos poderá diminuir futuramente. No entanto, para manter um equilíbrio nas contas públicas, é crucial encontrar outros meios de arrecadação.

A segunda etapa da reforma, que se concentra nos impostos sobre renda, ainda está em estágios iniciais. Por enquanto, algumas medidas, como novas alíquotas para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), ainda são incertas. Por outro lado, mudanças, como a taxação de lucros, dividendos e uma possível taxação para fundos de super-ricos, estão quase certas, embora permaneçam em discussão.

A Estrutura Atual do Imposto de Renda Neste ano, 41,15 milhões de declarações de IR foram entregues, referentes ao exercício fiscal de 2022. A receita gerada a partir dessas declarações totalizou R$ 313,49 bilhões. "Vamos seguir o protocolo habitual para que tudo seja bem feito", comentou Fernando Haddad, ministro da Fazenda, sobre as futuras discussões e propostas relacionadas à reforma.

Faixas de Tributação e Imposto de Renda Quanto às faixas de renda atuais, brasileiros que ganham até R$ 1.903,98 são isentos de imposto. Esse limite de isenção será elevado para dois salários mínimos na próxima declaração, conforme afirmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desafios da Tabela do Imposto de Renda Segundo a Unafisco, a tabela do IRPF está desatualizada desde 1996, em relação à inflação. Se fosse corrigida, o limite de isenção subiria para R$ 4,6 mil. Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, apontou a necessidade de uma correção justa, principalmente para os trabalhadores de classe média.

Tributação de Lucros e Dividendos Em relação à tributação de lucros e dividendos, apenas três países no mundo - Brasil, Estônia e Letônia - não cobram impostos sobre a distribuição de lucros. Paulo Bretas, da Associação Brasileira de Economistas Pela Democracia, e Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, expressaram opiniões similares sobre a necessidade de mudança nesse aspecto.

Conclusão A reforma tributária no Brasil avança em passos calculados, buscando equilibrar a necessidade de arrecadação com a justiça fiscal. As mudanças propostas e em discussão têm o potencial de transformar a paisagem fiscal brasileira nos próximos ano