Governo endurece regras para concessão e revisão do BPC

O governo federal anunciou novas regras para a concessão e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (26). As mudanças visam tornar o processo mais rigoroso e eficiente, utilizando biometria e estabelecendo prazos específicos para atualização de dados.

Atualização obrigatória dos dados

Beneficiários do BPC que não estão inscritos no CadÚnico e não atualizaram seus cadastros no INSS nos últimos dois anos deverão fazê-lo em:

45 dias, se residirem em cidades com até 50 mil habitantes;
90 dias, para moradores de cidades maiores.
Os beneficiários serão notificados pelo INSS e terão até 30 dias para atualizar os dados, sob pena de bloqueio do cartão.

Benefício de Prestação Continuada

O BPC assegura um salário mínimo mensal a idosos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, independentemente de contribuição à Previdência Social, desde que atendam aos critérios de renda familiar.

Publicação oficial

As novas regras foram assinadas pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência). Não foi especificada a data de início dos avisos do INSS para os beneficiários.

Crescimento do gasto público e fraudes

O pagamento do BPC tem crescido rapidamente, representando cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. O INSS recebe, em média, 170 mil novos pedidos de BPC por mês, ritmo superior aos demais benefícios.

Revisão de estimativas e impactos econômicos

Na última segunda-feira (22), o governo revisou as estimativas de gasto com o BPC, que passou a custar R$ 11 bilhões a mais do que o previsto para 2024. O total gasto com o BPC no ano subiu para R$ 111,5 bilhões, um aumento de R$ 6,4 bilhões. O objetivo do pente-fino é identificar fraudes e irregularidades, visando economizar bilhões e ajudar a cumprir as metas fiscais.

Regras mais rígidas para concessão e monitoramento

Entre as novas medidas, destacam-se:

Biometria: a partir de 1º de setembro, os cadastros incluirão a biometria do beneficiário;
Verificação mensal: o INSS cruzará dados mensalmente para verificar se os beneficiários continuam atendendo aos critérios de renda do programa, interrompendo pagamentos para aqueles que excederem o limite de renda;
Averiguação de inconsistências: o INSS investigará requerimentos do BPC que apresentarem indícios de inconsistência durante a atualização de dados.
Essas medidas fazem parte do esforço do governo para controlar os gastos públicos e garantir que os benefícios sejam destinados a quem realmente necessita, evitando fraudes e abusos no sistema.