MP entra na Justiça contra pais que adotam homeschooling em MG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tomou medidas judiciais contra cinco famílias de Manhuaçu, na Zona da Mata mineira, exigindo que matriculem seus filhos na rede de ensino formal. A denúncia partiu do conselho tutelar da cidade, que identificou que essas crianças e adolescentes estão sendo educados em casa (homeschooling).

Tentativas de solução extrajudicial

O promotor Reinaldo Lara, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, revelou que o órgão se reuniu com seis famílias para resolver o impasse de forma extrajudicial. Apenas uma família atendeu à recomendação e inscreveu seus filhos na rede formal de ensino. "As outras famílias alegaram que a escola pública não seria um lugar seguro para que os filhos pudessem estudar. Em relação à rede privada, afirmaram que o ensino domiciliar seria mais eficiente, que as crianças tinham um aproveitamento maior e estudavam até latim nas suas residências", afirmou Lara.

Situação das crianças durante a pandemia

Lara destacou que algumas crianças nunca frequentaram a escola, enquanto outras abandonaram o ensino formal durante a pandemia, quando as aulas passaram a ser online. O anonimato dos pais foi mantido devido ao sigilo do caso. A Prefeitura de Manhuaçu, quando consultada, informou que ainda não foi notificada para se manifestar judicialmente, aguardando a decisão do juiz sobre o mérito do caso.

Importância da escola no desenvolvimento integral

A Promotoria solicitou à Justiça uma tutela de urgência para que as crianças e adolescentes sejam matriculados e frequentem obrigatoriamente a escola regular em até dez dias. "A escola tem um papel crucial no desenvolvimento integral da criança. Além de providenciar aprendizado acadêmico, ela também oferece um ambiente para socialização, desenvolvimento de atividades interpessoais, construção de valores, identidades, além de proporcionar atividades culturais e esportivas", ressaltou o promotor.

Decisão do STF e atual situação legislativa

Em caso de descumprimento da ordem judicial, as famílias podem ser multadas e responder por desobediência à decisão da Justiça. Desde 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ensino domiciliar não é um meio legal de garantir a educação dos filhos, devido à ausência de regulamentação específica. Embora a Câmara dos Deputados tenha aprovado um projeto em 2022 que libera o homeschooling, a proposta ainda não foi votada pelo Senado.

Busca ativa das crianças

O Ministério Público também pediu à Justiça que o município de Manhuaçu e o Estado de Minas Gerais realizem, em dez dias, uma busca ativa para facilitar a matrícula dessas crianças na rede de ensino.