Governo usa receitas pontuais para manter programas e evitar rombo

Na tentativa de manter em funcionamento programas públicos e compromissos orçamentários, o governo federal decidiu, nesta semana, liberar uma quantia superior a R$ 20 bilhões. Esses recursos não fazem parte da arrecadação tradicional, sendo obtidos por meio das chamadas 'receitas extraordinárias', como dividendos de estatais, lucros oriundos da exploração de petróleo – especialmente do pré-sal –, vendas de imóveis públicos e leilões de concessões de infraestrutura.

Foto: Presidência

A manobra permitiu reforçar áreas como Farmácia Popular, programas de bolsas de estudo, funcionamento administrativo de ministérios e, inclusive, destinar verbas a emendas parlamentares. Apesar de eficaz no curto prazo, a prática é alvo de críticas recorrentes de especialistas, que alertam para a fragilidade de se basear em fontes incertas para equilibrar o orçamento.

Enquanto o dinheiro extra ajuda a manter a máquina pública operando, o governo encontra obstáculos na redução de despesas fixas, que compõem a maior parte do orçamento federal. Entre os principais compromissos estão aposentadorias, pensões, salários de servidores, além dos investimentos obrigatórios em saúde e educação e as transferências para estados e municípios. Essas despesas são asseguradas por leis ou por dispositivos constitucionais, tornando sua revisão um processo lento e politicamente complexo.

A criação do novo arcabouço fiscal em 2023 foi uma tentativa de estabelecer limites e regras claras para o crescimento das despesas. No entanto, especialistas têm observado que o cumprimento das metas estabelecidas vem sendo feito por meio de exceções legais e artifícios técnicos, como o uso de receitas pontuais como se fossem permanentes, além de descontos de dívidas judiciais (precatórios) e tolerância permitida nas metas fiscais. A projeção de déficit fiscal para o ano pode ultrapassar os R$ 75 bilhões, embora a meta estabelecida oficialmente seja de zerar esse número.

Economistas e representantes de setores produtivos defendem que o foco deveria estar na redução de gastos estruturais. Entre as propostas paradas no Congresso estão medidas como a reforma administrativa, alterações nos critérios de benefícios previdenciários e revisão dos pisos constitucionais de saúde e educação. Também está em debate a reformulação de programas como o seguro-desemprego.

\"A dependência contínua de receitas extraordinárias posterga soluções estruturais e fragiliza a credibilidade fiscal do país\", alertam analistas ouvidos por consultorias econômicas e entidades industriais

A liberação dos R$ 20 bilhões nesta semana expõe um dilema antigo: equilibrar o orçamento sem mexer nos pilares das despesas obrigatórias. Por ora, o governo opta por reforçar o caixa com recursos eventuais, o que mantém os programas ativos, mas adia decisões mais duras e necessárias.