Acordo na CPMI do INSS evita convocação de irmão de Lula

A condução da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, recém-instalada, trouxe uma mudança inesperada no cenário político. Mesmo após a oposição festejar a conquista da presidência da comissão, entregue ao senador Carlos Viana (Podemos-MG), e da relatoria, assumida pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), um acordo com o governo alterou os rumos das investigações.

Foto: Agência Senado

"Enquanto não tivermos certeza de que houve participação, não faremos convocações. A CPMI quer ter os pés no chão e seguir as orientações técnicas", declarou Viana.

Frei Chico ocupa a vice-presidência do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), entidade investigada pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento em desvio de recursos destinados a aposentados e pensionistas. A instituição já havia sido alvo de questionamentos por tentar autorizar descontos automáticos em benefícios do INSS sem consentimento dos titulares.

O caso remonta a janeiro de 2023, quando um documento assinado por João Batista Inocentini, então presidente do Sindnapi, foi encaminhado ao ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). Entre os pedidos, estava a permissão para que a entidade realizasse descontos mensais não apenas nos contracheques de aposentados e pensionistas, mas também nos valores do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A solicitação, porém, não prosperou, já que a lei impede qualquer tipo de desconto sobre esses programas assistenciais. Mesmo assim, o episódio gerou repercussão, já que a tentativa envolvia verbas destinadas a famílias de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência.

Após a morte de Inocentini em 2023, o comando do sindicato passou a Milton Cavalo, enquanto Frei Chico, que integra a direção desde 2008, assumiu a vice-presidência no ano seguinte. O envolvimento da entidade segue em investigação, mas, por ora, sua convocação na CPMI está descartada.

O acordo costurado entre governo e oposição mostra que, mesmo em comissões controladas por parlamentares de direita, há limites estratégicos no avanço sobre figuras próximas ao presidente da República.