André Mendonça assume investigação sobre fraudes no INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça passa a conduzir as investigações sobre as fraudes no INSS, após o processo deixar a relatoria de Dias Toffoli.

Foto: STF

A mudança ocorreu depois que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que o caso fosse redistribuído. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido e determinou o sorteio, que definiu Mendonça — indicado ao tribunal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — como novo responsável.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que parte das apurações permaneça no STF, devido à citação de autoridades com foro privilegiado, enquanto o restante continue na primeira instância. Porém, os inquéritos locais estão parados desde junho, quando Toffoli abriu um procedimento sigiloso na Corte e requisitou acesso a todos os processos, o que, na prática, paralisou a Operação Sem Desconto. Embora não tenha suspendido oficialmente as investigações, a decisão impediu o avanço de diligências, já que os investigadores aguardam uma definição sobre a competência para evitar nulidades. Toffoli não se manifestou sobre o impasse.

A Operação Sem Desconto foi deflagrada em 23 de abril pela Polícia Federal e resultou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Na ocasião, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão. Segundo as investigações, associações e sindicatos de aposentados, em conluio com integrantes do próprio INSS, teriam praticado descontos bilionários irregulares nos benefícios previdenciários.

O INSS calcula que será necessário desembolsar cerca de R$ 3,3 bilhões para reparar os prejuízos causados aos aposentados. As apurações seguem em diferentes estados, cada um voltado para sindicatos e entidades distintos envolvidos no esquema.