CPMI do INSS inicia trabalhos sob comando da oposição e pode convocar ex-ministros

Sob a liderança da oposição, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS retoma as atividades nesta terça-feira (26), a partir das 9h, no Congresso Nacional. O encontro será marcado pela análise do plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), além da votação de 35 requerimentos e da possível escolha do vice-presidente do colegiado.

Foto: Agência Senado

A sessão ocorre após o governo ter sofrido uma derrota na composição da comissão. A intenção inicial era que o senador Omar Aziz (MDB-AM) assumisse a presidência e o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ficasse com a relatoria. No entanto, a oposição reverteu o acordo e garantiu a presidência para o senador Carlos Viana (Podemos-MG), enquanto Alfredo Gaspar ficou responsável pela relatoria.

Entre os pedidos de convocação, destacam-se ex-ministros da Previdência Social: Carlos Lupi (atual governo Lula), José Carlos Oliveira (que comandou a pasta unificada ao Trabalho durante o governo Jair Bolsonaro) e Eduardo Gabas (ex-ministro no governo Dilma Rousseff). Dez ex-presidentes do INSS também podem ser chamados, assim como o advogado Eli Cohen, que identificou descontos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões.

Além das convocações, outros requerimentos solicitam informações a órgãos como a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o próprio INSS, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A intenção é obter acesso a inquéritos, auditorias e dados de investigações internas.

A CPMI foi criada em junho deste ano, a partir de requerimento das parlamentares Damares Alves (Republicanos-DF) e Coronel Fernanda (PL-MT), que reuniram apoio de 223 deputados e 36 senadores, número acima do mínimo exigido. O colegiado é composto por 30 parlamentares, divididos igualmente entre Senado e Câmara, e terá 180 dias para apresentar as conclusões.

As apurações começaram após a Polícia Federal e a CGU identificarem, em abril, um esquema de descontos ilegais em benefícios do INSS. Entre 2019 e 2024, aposentados e pensionistas tiveram perdas estimadas em R$ 6,3 bilhões. Para reparar parte do prejuízo, o governo federal editou, em julho, uma Medida Provisória que liberou R$ 3,3 bilhões em crédito extraordinário para ressarcir os atingidos.