Em uma movimentação que uniu governistas e oposicionistas, o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) foi escolhido como vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Foto: Câmara dos Deputados A decisão foi oficializada nesta terça-feira (26), durante a primeira sessão da comissão, e veio após o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) retirar sua candidatura, abrindo espaço para um consenso em torno de Duarte. A votação simbólica selou sua nomeação.
A presidência da CPMI já havia sido definida anteriormente, quando o senador Carlos Viana (Podemos-MG) conseguiu apoio suficiente para ser eleito. Com isso, nomeou o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) como relator dos trabalhos. A oposição, que inicialmente não tinha o controle da comissão, virou o jogo na semana passada e agora ocupa os principais cargos.
“Nós não estamos aqui para conservar bandidos de estimação. Estamos aqui para investigar, dar resposta devida, doa a quem doer”
Duarte também enfatizou a necessidade de se criar regulamentações que preencham lacunas legislativas e protejam consumidores. A primeira reunião da CPMI definiu que os encontros ocorrerão às segundas e quintas-feiras. Ainda nesta terça, estavam previstas as votações de 35 dos 910 requerimentos protocolados.
O plano de trabalho, que será apresentado pelo relator Alfredo Gaspar, deve orientar a atuação da comissão durante os 180 dias de investigações. Ele propõe cronogramas, estratégias e a convocação de autoridades ligadas aos casos de fraudes no INSS.
Entre os nomes que podem ser chamados para prestar esclarecimentos estão três ex-ministros da Previdência Social: Eduardo Gabas (governo Dilma Rousseff), José Carlos Olliveira (governo Bolsonaro) e Carlos Roberto Lupi (governo Lula). Lupi, inclusive, é o principal alvo da oposição, sendo citado em 11 requerimentos, alguns pedindo inclusive a quebra de seu sigilo bancário. O ex-ministro deixou o cargo no dia 2 de maio.
Outro nome citado como possível convocado é o advogado Eli Cohen, apontado como um dos principais responsáveis por identificar os descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
Além disso, diversos requerimentos solicitam informações e a presença de representantes de órgãos públicos como Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Defensoria Pública da União (DPU), INSS e Supremo Tribunal Federal. Esses pedidos envolvem acesso a inquéritos policiais, investigações internas e sistemas do Tribunal de Contas da União.
As investigações têm como base uma operação deflagrada em abril pela Polícia Federal e pela CGU, que revelou um esquema de cobranças indevidas de mensalidades em aposentadorias e pensões, sem autorização dos beneficiários. Os prejuízos calculados no período entre 2019 e 2024 somam R$ 6,3 bilhões.
Em resposta, o governo federal publicou, em julho, uma medida provisória que liberou R$ 3,3 bilhões em crédito extraordinário para ressarcir os afetados. A expectativa da comissão é conduzir uma apuração técnica e livre de disputas partidárias, conforme prometeram seus membros no início dos trabalhos.
