Anvisa oficializa entrega domiciliar de medicamentos controlados

Entrega de medicamentos controlados é regularizada

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou a prática permanente da entrega de medicamentos controlados diretamente nas residências dos pacientes. Inicialmente, essa ação foi implementada de forma provisória em resposta à pandemia de Covid-19.

A principal alteração, no entanto, refere-se ao número máximo de medicamentos que podem ser prescritos para entrega remota. Enquanto a permissão temporária durante a pandemia permitia a entrega de 18 ampolas ou uma quantidade suficiente para seis meses de tratamento com medicamentos de controle especial, a nova norma autoriza a entrega de cinco ampolas ou o suficiente para 60 dias de tratamento. Informações adicionais sobre quantidades permitidas para diferentes tipos de medicamentos controlados podem ser acessadas no site oficial da Anvisa.

Regras para a entrega em domicílio

Farmácias e drogarias que desejam realizar entregas de medicamentos controlados em domicílio devem obedecer a certas diretrizes:

• A prescrição médica deve ser obtida ou recebida em formato eletrônico antes da entrega.
• É essencial verificar todas as informações da receita, como tipo de medicamento, quantidade e validade, e o farmacêutico deve aconselhar o paciente sobre os cuidados necessários.
• A farmácia ou drogaria deve reter a cópia original da prescrição médica.
• Deve-se manter um registro atualizado dos pacientes para monitoramento e inspeção pelas autoridades sanitárias.
• Assinaturas pertinentes devem ser coletadas no momento da entrega.
• Tanto estabelecimentos privados quanto públicos, incluindo programas governamentais, estão autorizados a realizar entregas remotas de medicamentos controlados.

Contexto e informações adicionais

Durante a pandemia de Covid-19, houve a necessidade de aumentar a acessibilidade aos medicamentos, resultando na decisão provisória de permitir a entrega de medicamentos controlados em casa. Com o progresso da situação e as mudanças nas necessidades de saúde pública, a Anvisa ajustou as regras para continuar atendendo a população, mas com parâmetros mais rígidos.