Lista de usuários que acessaram o X após bloqueio é enviada ao STF

A Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma lista contendo os usuários que acessaram a rede social X após seu bloqueio no Brasil. O caso, que corre em sigilo na Suprema Corte, pode embasar a aplicação de multas aos usuários que burlaram o bloqueio utilizando redes virtuais privadas (VPNs). A decisão de bloqueio foi inicialmente tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, em 30 de agosto, e posteriormente ratificada pela Primeira Turma do STF.

Motivos do bloqueio

A rede social X foi suspensa em território brasileiro após descumprir a legislação que exige a presença de um representante legal no país. Em 17 de agosto, a empresa fechou seu escritório no Brasil, o que gerou o bloqueio da plataforma por ordem de Moraes. Em 19 de setembro, após a constatação de que usuários continuavam acessando o X sem o uso de VPN, o ministro deu 24 horas para que a empresa indicasse um representante legal, recusando a nomeação de advogados do escritório Pinheiro Neto.

Possíveis multas a usuários

Além da multa diária de R$ 50 mil imposta a quem acessasse a rede social via VPN, o envio da lista pela PF e Anatel permitirá ao STF decidir sobre a aplicação de penalidades aos usuários que violaram a proibição. O documento inclui informações detalhadas que serão avaliadas pela Suprema Corte para uma possível sanção.

Bloqueio financeiro e outras medidas

Além do bloqueio da rede social, o ministro Moraes também determinou a suspensão das contas bancárias do X e da Starlink, outra empresa ligada à rede. A medida visava garantir o pagamento de multas resultantes do descumprimento de ordens judiciais, como a remoção de perfis que divulgavam conteúdos considerados criminosos. Em 13 de setembro, R$ 18,35 milhões foram transferidos das contas das empresas para os cofres da União.

Prazo para regularização

A empresa indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal no Brasil um pouco antes do fim do prazo estabelecido por Moraes, em 20 de setembro. No entanto, o ministro concedeu mais cinco dias, a partir de 22 de setembro, para que a plataforma comprove documentalmente o vínculo da advogada com a empresa.

O processo segue em andamento, com o STF aguardando os próximos passos tanto da empresa quanto das autoridades brasileiras envolvidas no caso.