Reportagem do UOL aponta suposto esquema de venda de sentenças no STJ

Uma reportagem exclusiva do site UOL, deste sábado, 26 de outubro, revela um suposto esquema criminoso envolvendo membros do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A matéria mostra troca de mensagens entre o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e seus contatos e expôs o que aparenta ser um esquema milionário de influência no STJ. Em um dos diálogos, datado de 29 de abril de 2020, Andreson afirmou ter lucrado R$ 19 milhões em um processo conduzido pela ministra Nancy Andrighi, envolvendo a J&F e um conflito empresarial de R$ 600 milhões. A ministra havia emitido uma decisão favorável no caso naquele mesmo dia.

Foto: Agência Brasil

Conflito de poder acionário na Eldorado Celulose

A disputa mencionada pelo lobista diz respeito ao controle acionário da Eldorado Celulose, empresa do grupo J&F. Em Mato Grosso do Sul, a MCL Participações buscava anular decisões que, segundo alegações, diluíram sua participação acionária na empresa. No Tribunal de Justiça do estado, a MCL conseguiu suspender temporariamente uma assembleia convocada pela J&F. No entanto, a J&F defendeu que a questão deveria ser julgada em São Paulo, onde um acordo de acionistas estipulava o foro. A ministra Nancy Andrighi, ao atender a esse pedido, transferiu a competência do caso para a 2ª Vara Empresarial de Conflitos de Arbitragem em SP, decisão posteriormente ratificada pela Segunda Seção do STJ, onde o processo foi ganho pela J&F por unanimidade.

A J&F negou ter qualquer relação com intermediários externos ao processo. A ministra Nancy Andrighi, por sua vez, declarou que sua decisão foi fundamentada no acordo entre os acionistas e que está à disposição das investigações para esclarecer as suspeitas de venda de decisões por parte de assessores.

Outras suspeitas de venda de decisões no STJ

Ainda segundo o site UOL, Andreson Gonçalves, além de mencionar a ministra Nancy, também envolveu o nome da ministra Isabel Gallotti em suas conversas. Em 22 de junho de 2020, ele enviou a um contato uma minuta de decisão ainda não publicada no sistema judicial e alegou ter cobrado R$ 3 milhões para beneficiar um produtor rural em um processo de recuperação judicial.

A Polícia Federal vem investigando possíveis atos de corrupção por funcionários de diferentes gabinetes do STJ. Segundo o UOL, estão incluídos nas investigações os ministros Og Fernandes, Nancy Andrighi, Isabel Gallotti, Paulo Moura Ribeiro e, recentemente, Antônio Carlos Ferreira. Segundo fontes próximas à investigação, a transportadora de Gonçalves, a Florais Transportes, pode ter sido utilizada para intermediar pagamentos a magistrados.

Patrimônio milionário e novos desdobramentos da investigação

A reportagem afirma que Gonçalves e sua esposa, Mirian Ribeiro Gonçalves, construíram ao longo dos últimos anos um vasto patrimônio, que inclui aeronaves, imóveis de alto padrão e empresas de transporte e hotelaria, consolidando sua atuação como lobistas influentes nos tribunais superiores em Brasília.

Em dezembro de 2023, novas provas foram obtidas após a apreensão de um segundo chip do celular do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em Cuiabá. Nestas mensagens, Zampieri e Gonçalves discutem pagamentos, compartilham minutas de decisões e citam o nome de diversos ministros. Após análise pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o material foi encaminhado à Polícia Federal, que expandiu as investigações.

Inquérito no STF

O inquérito da Polícia Federal, que começou na primeira instância por se concentrar na conduta dos assessores, foi transferido para o STF após o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificar movimentações financeiras suspeitas envolvendo uma autoridade com foro privilegiado. O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, já enviou o material ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

A investigação segue em andamento, com o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República analisando os próximos passos para esclarecer a extensão e os envolvidos no esquema.