Na tarde desta terça-feira (26), a administração municipal de Coronel Fabriciano, por meio de sua Secretaria de Governança Jurídica, anunciou que entrou com uma ação de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos Chico Simões e Rosângela Mendes por desvio de finalidade na utilização da verba da iluminação pública. 

Durante a coletiva de imprensa, foi informado pelo Procurador-Geral do Município, Denner Franco, que uma auditoria realizada apontou o uso irregular, ilícito e ilegal de mais de R$ 2,188 milhões no período de 2005 a 2016.

“Os administradores passados não tiveram o zelo que o trato com a coisa pública requer, tento utilizado de forma indevida verbas públicas que proporcionaram nítido prejuízo erário e propiciaram enriquecimento ilícito de terceiros. A procuradoria-municipal não se furtou de suas atribuições, ajuizou a ação civil-pública para que tudo aquilo que foi lesado no município de Coronel Fabriciano, tudo que foi utilizado de maneira com desvio de finalidade da utilização da verba pública seja ressarcido aos cofres municipais”, disse Denner Franco.

Foto: Marcelo Augusto / PLOX

Segundo a Administração, o recurso é da contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Conforme a Lei Municipal 3.072/2002, que instituiu a tarifa, o “uso é exclusivo para instalação, manutenção, expansão e melhorias na iluminação pública” (art. 1º). A contribuição também está prevista no art. 149-A da Constituição Federal, com o mesmo fim. Ou seja, dar claridade as ruas, avenidas e praças de Fabriciano.

Denúncia

A denúncia foi apresentada junto à Vara de Fazenda Pública da Comarca de Coronel Fabriciano. O processo está concluso para despacho do juiz de direito, Mauro Lucas. Nesta terça-feira (26), a imprensa teve acesso aos detalhes da ação e aos relatórios da auditoria feita pela Fundação Geraldo Perlingeiro de Abreu entre dezembro 2017 e maio de 2019 que embasam as denúncias.

Pagamentos

Segundo a administração atual, as investigações apontam que só com iluminação de natal foram usados mais de R$ 777 mil, no período de 2013 a 2015, pagos apenas com recursos da contribuição da iluminação pública. Outros R$ 82 mil foram utilizados para serviços de sonorização. 

Outro ponto relevante, que os denunciantes afirmam terem apurado é o pagamento de R$ 200 mil em favor da Vision Comunicação, que tem entre seus sócios um dos filhos do ex-prefeito Chico Simões, e fornecedor da Prefeitura de Fabriciano durante a gestão de Rosângela Mendes. 

“Outro agravante é que não há comprovações que os objetos foram cumpridos na integralidade, ou seja, que os serviços foram efetivamente prestados. A auditoria realizada deixa claro e de forma contundente que houve desvio de finalidade do uso do recurso público – que por si só já é ilegal – e também indícios fortes de enriquecimento ilícito dos envolvidos”, detalhou o procurador-geral do Município, Denner Franco.

Outra parte

Procurado pela redação, o ex-prefeito Chico Simões lamentou e caracterizou como “desespero” do atual prefeito Dr. Marcos Vinícius a intenção de minar sua possível candidatura nas eleições para prefeito em 2020. "Isso pra mim é um ato de desespero dele. Nossa consciência tá tranquila. Tanto eu quanto a Rosângela, nós usamos o dinheiro da COSIP com parecer favorável da procuradoria de Coronel Fabriciano, onde nós tínhamos advogados da nossa confiança", disse Simões.

Foto: Arquivo / PLOX

Chico ainda afirmou que o contrato com a Vision Comunicação foi mantido pelo atual prefeito e o mesmo realizou os devidos pagamentos a ela. “O contrato com a Vision, o Dr. Marcos Vinícius, prefeito atual, manteve o contrato e pagou, salvo o engano, até o mês de maio. Então é bom que ele não fale muita besteira”, afirmou o ex-prefeito.

Perguntado sobre o pleito de 2020, Chico Simões foi enfático em afirmar que o atual prefeito está com medo de sua candidatura. “A finalidade deste prefeito é nos colocar no mesmo nível dele. Responde a vários processos. Está com medo de uma provável candidatura minha”, finalizou.