Sorteio da Nota Fiscal Mineira distribuirá R$ 1 milhão em dezembro

A Nota Fiscal Mineira (NFM), programa criado pelo governo de Minas Gerais para combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação, oferece aos consumidores a chance de concorrer a prêmios de até R$ 1 milhão. Desde o início dos sorteios, em setembro, já foram distribuídos R$ 5,1 milhões, mas a adesão ao programa ainda é baixa. Atualmente, somente 1,3% da população mineira está cadastrada.

No sorteio mais recente, realizado na última segunda-feira (25/11), um consumidor de Unaí, na região Noroeste do estado, levou para casa R$ 100 mil. O prêmio de maior valor, no entanto, será sorteado em dezembro.

Como funciona o programa

Para participar, o consumidor precisa se cadastrar no aplicativo da Nota Fiscal Mineira, disponível para Android e iPhone. No momento da compra, é necessário solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal. O registro gera automaticamente bilhetes que permitem a participação nos sorteios, com prêmios que variam entre R$ 100 e R$ 1 milhão.

Desde a implementação do programa, em agosto, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MG) registrou a adesão de cerca de 274 mil pessoas, com uma média de 1.500 novos cadastros por dia.

Adesão tímida e desafios

Apesar dos incentivos, a prática de incluir o CPF na nota ainda não se consolidou. Muitos comerciantes não oferecem espontaneamente essa opção aos clientes, e a desconfiança dos próprios consumidores contribui para a baixa adesão. De acordo com Marcelo de Souza e Silva, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), o consumidor mineiro é tradicionalmente cauteloso com a privacidade de seus dados.

“A informação do CPF na nota fiscal do consumidor é opcional quando o valor da compra é inferior a R$ 10 mil. Como grande parte das vendas do dia a dia são menores que esse valor, tornou-se comum não colocar o CPF na nota. Porém, aos poucos esse comportamento vem mudando. Os consumidores estão mais conscientes dos benefícios fiscais e têm informado o CPF. Mas ainda estamos longe do cenário ideal”, avalia Souza e Silva.

Facilidade para os comerciantes

Danielle Iranir, coordenadora tributarista da Fecomércio MG, destaca que a inclusão do CPF na nota é simples e não representa custo adicional para a maioria das empresas. “Praticamente quase todos os sistemas de emissão de nota fiscal já estão preparados para essa inclusão do CPF. Em alguns casos pontuais, pode haver a necessidade de alguma adaptação, mas na maior parte das vezes o programa não gera custo adicional para os comerciantes”, explica.

Entidades como a Fecomércio MG têm trabalhado para conscientizar empresários sobre a importância do programa, e a adesão vem crescendo gradativamente.

Mudança de hábito necessária

A Nota Fiscal Mineira busca criar um ambiente de maior formalidade no comércio e oferecer benefícios diretos aos consumidores. No entanto, a mudança de comportamento tanto dos empresários quanto dos clientes será crucial para o sucesso da iniciativa. Além de garantir prêmios atrativos, o programa reforça a segurança na utilização dos dados fiscais, um ponto que ainda precisa ser mais bem comunicado à população.