O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começou, na terça-feira (25), a cumprir pena em regime fechado pela condenação na Ação Penal que julgou a chamada trama golpista. A ordem partiu do ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, e foi referendada, na mesma noite, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de detenção.

Apesar da pena longa, a legislação prevê mecanismos que podem modificar o regime de cumprimento, permitindo uma migração do fechado para o semiaberto ou até para o domiciliar, a depender do caso.

Quando Bolsonaro pode pedir progressão de regime

Para ter direito à progressão de regime, Bolsonaro precisa cumprir 25% da pena total em regime fechado, conforme a Lei de Execução Penal. Na prática, isso representa cerca de sete anos de prisão antes que ele possa pleitear a transferência para o semiaberto.

O benefício, porém, não é automático. É necessário que, nesse período, seja comprovada boa conduta carcerária. Somente após o cumprimento do tempo mínimo exigido e a avaliação do comportamento é que a Justiça poderá autorizar a mudança para o regime semiaberto.

Idade, saúde e possibilidade de prisão domiciliar

Além da progressão de pena, outros fatores podem influenciar o regime de cumprimento para o ex-presidente. A idade avançada – Bolsonaro tem 70 anos – e seus problemas de saúde podem embasar pedidos específicos da defesa.

Nesse cenário, os advogados podem requerer prisão domiciliar, desde que consigam demonstrar que o sistema penitenciário não tem condições de garantir o tratamento médico adequado e que a permanência no cárcere representa risco à saúde do ex-presidente.

Situação semelhante já foi vista no caso do ex-presidente Fernando Collor, de 75 anos, que obteve autorização do STF para cumprir pena em regime domiciliar após apresentar problemas de saúde e levar esses argumentos à Corte.