Condenação por golpe de Estado estenderá inelegibilidade de Bolsonaro até 2060

BRASÍLIA – A condenação definitiva a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado deve manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fora das urnas até as eleições de 2060. Já condenado duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder na campanha de 2022, ele se encontrava inelegível até 2030.

O novo prazo resulta da soma do tempo de prisão com os oito anos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa, contados após o cumprimento integral da pena. Nesse entendimento, o veto à candidatura passa a valer apenas depois da extinção da sentença criminal, aplicação consolidada na jurisprudência do TSE ao menos desde 2016.

Como se chega à inelegibilidade até 2060

Considerando os 27 anos e três meses de prisão acrescidos de oito anos de inelegibilidade eleitoral, o total de 35 anos e três meses só se encerraria em fevereiro de 2061, tomando como referência o início do cumprimento da pena nesta terça-feira (25/11). Dessa forma, Bolsonaro voltaria a estar apto a disputar cargos eletivos apenas a partir das eleições gerais de 2062 ou, alternativamente, nas eleições municipais de 2064.

Detalhes da condenação criminal

Além do crime de golpe de Estado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, liderança de organização criminosa armada, dano qualificado com grave ameaça ou violência ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A soma dessas condenações resultou na pena de 27 anos e três meses de prisão.

Condenações eleitorais anteriores

Antes da condenação criminal, o ex-presidente já havia sido alcançado por duas decisões do TSE. Em junho de 2023, foi declarado inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, após levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas em reunião com embaixadores no Palácio do Alvorada, em julho de 2022.

Quatro meses depois, veio a segunda condenação eleitoral, também por inelegibilidade, agora por abuso de poder político e econômico nas celebrações de 7 de setembro de 2022, já em plena campanha à reeleição. A Justiça Eleitoral entendeu que Bolsonaro utilizou bens, serviços e recursos públicos de uma solenidade institucional para fins eleitorais.

Cenário atual de Bolsonaro

Bolsonaro está na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde cumprirá a pena de 27 anos e três meses de prisão. Ele já se encontrava no local em regime de prisão preventiva desde o último sábado (22/11), situação que foi convertida em prisão definitiva após a decisão da Primeira Turma do STF.