Ex-vereador de São Paulo, Marlon Farias Luz (MDB), conhecido como “Marlon do Uber”, é alvo de investigação da Controladoria Geral do Município (CGM) por suspeita de uso político e indevido de cestas básicas do programa municipal Cidade Solidária em ações vinculadas a rifas online.

Atualmente, Marlon Luz ocupa o cargo de assessor de diretoria na Prodam, empresa de processamento de dados da Prefeitura de São Paulo, com salário de R$ 28 mil. Paralelamente, ele mantém ligação com a associação privada “Sorte Grande entre Amigos”, que promove rifas pela internet.

Foco da investigação sobre cestas básicas

A  CGM investiga se a associação Sorte Grande entre Amigos estaria realizando ações sociais vinculadas às rifas ao distribuir cestas básicas como se fossem custeadas pela arrecadação dessas promoções, quando, na realidade, parte dessas cestas é fornecida pela Prefeitura de São Paulo, por meio do programa Cidade Solidária, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

O Cidade Solidária foi criado pela administração municipal para combater a fome e a miséria na capital paulista e prevê a distribuição de alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade. Vídeos publicados no Instagram da própria associação mostram ações beneficentes com entrega de cestas básicas que, em algumas ocasiões, são oriundas desse programa municipal.

Associação de rifas funciona no mesmo endereço do escritório político

A associação “Sorte Grande entre Amigos” é registrada na Receita Federal como entidade privada e tem sede na Rua Diogo de Faria, na Vila Clementino, zona sul de São Paulo. O endereço coincide com o do escritório político do ex-vereador, o que reforça a ligação entre Marlon Luz e as atividades da entidade.

Nos materiais de divulgação da associação, Marlon aparece como espécie de garoto-propaganda das rifas, associando sua imagem às promoções e às ações sociais exibidas nas redes sociais da Sorte Grande.

Rifas de carros e prêmios em dinheiro

A associação promove sorteios de bens de alto valor, como carros zero quilômetro e prêmios em PIX de até R$ 30 mil. Para participar, interessados podem adquirir quantas cotas desejarem, com valores mínimos que, segundo a divulgação das rifas, começam em 1 ou 2 centavos por cota.

Esse tipo de sorteio com venda de cotas pela internet, promovido por entidades privadas e atrelado a prêmios em dinheiro ou bens, é classificado como ilegal no Brasil. Segundo o Ministério da Fazenda, a prática configura contravenção penal.

O que a legislação permite

No país, a única modalidade de sorteio com venda de bilhetes autorizada é aquela promovida por entidades beneficentes, conforme prevê a Lei 5.768/1971. A norma estabelece regras específicas para realização desses eventos, com finalidade social e sob controle do poder público.

Apesar de se apresentar com viés beneficente em suas redes sociais, a Sorte Grande Entre Amigos é formalmente registrada como associação privada, o que coloca sob escrutínio jurídico a forma como as rifas são organizadas e divulgadas, especialmente diante do uso de cestas básicas originadas de um programa social da Prefeitura de São Paulo.