O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A cerimônia de assinatura está marcada para as 10h30, no Palácio do Planalto.

A mudança atende a uma promessa de campanha de Lula e redefine a tributação sobre salários, altas rendas e dividendos. Segundo projeções do governo, cerca de 16 milhões de pessoas devem ser beneficiadas pela nova faixa de isenção.

Nova faixa de isenção do Imposto de Renda

O texto aprovado amplia a isenção do IR para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Além disso, prevê um desconto progressivo para quem recebe até R$ 7.350 por mês.

Contribuintes com renda superior a esse valor continuarão submetidos às regras atuais, com tributação progressiva que chega a até 27,5%.

Tributação para altas rendas

A proposta cria um “imposto mínimo” para contribuintes de altas rendas. A cobrança incidirá sobre quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano), com alíquota gradual que chega a 10% para rendas mensais a partir de R$ 100 mil (R$ 1,2 milhão por ano).

Taxação de dividendos a partir de 2026

O projeto estabelece ainda uma alíquota fixa de 10% sobre dividendos, atualmente isentos, quando o valor recebido ultrapassar R$ 50 mil por mês por empresa.

A cobrança será feita na fonte e começará a valer em 2026, com o objetivo de compensar a perda de arrecadação provocada pela ampliação da faixa de isenção do IR.