O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste, em até 24 horas, sobre o uso de celular pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante visita ao ex-chefe do Executivo na última sexta-feira (21/11).

A ordem foi assinada na segunda-feira (24/11), mas só foi registrada no sistema do STF nesta quarta-feira (26/11).

Moraes cita descumprimento de decisão anterior

Na decisão, Moraes lembrou que autorizou, em 11 de novembro, a visita de Nikolas a Bolsonaro, marcada para o dia 21, com a condição de que fossem observadas todas as determinações legais e judiciais já fixadas. Entre elas, estava a proibição do uso de celular durante o encontro, enquanto Bolsonaro cumpria prisão domiciliar.

Imagens exibidas pela “TV Globo” na noite de sábado (22/11) mostraram Nikolas utilizando o aparelho durante a visita. Naquele mesmo dia, Bolsonaro foi preso preventivamente sob suspeita de tentativa de fuga. Já na terça-feira (25/11), o ex-presidente passou a cumprir pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Na decisão, o ministro destacou que a emissora relatou que réu e visitante foram vistos conversando na área externa da casa, nos fundos do imóvel, enquanto o deputado usava o celular. Em seguida, Moraes determinou que os advogados de Bolsonaro se pronunciem sobre a entrada e utilização do aparelho na visita de Nikolas, apesar da proibição expressa fixada pela Justiça.

Deputado diz que não foi avisado sobre proibição

Por meio de nota divulgada nesta quarta-feira, Nikolas Ferreira afirmou que a visita a Bolsonaro “ocorreu dentro da normalidade” de sua atuação como parlamentar e disse que mantinha o aparelho consigo para uso pessoal, sem comunicação externa. O deputado alegou ainda que não recebeu orientação sobre eventual proibição de portar o celular.

Na mesma manifestação, ele criticou as restrições e comparou o caso ao uso de celulares por presos comuns, classificando a reação do Judiciário como tentativa de intimidação e um “teatro” em torno do episódio.