O PSOL protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de quebra do sigilo telefônico do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A medida foi solicitada após o parlamentar usar o celular durante visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na sexta-feira (21/11), quando o ex-chefe do Executivo ainda cumpria prisão domiciliar.

Imagens aéreas registradas por um drone da TV Globo mostram Nikolas manuseando o aparelho ao lado de Bolsonaro durante o encontro.

PSOL aponta desrespeito a regras impostas por Moraes

Na representação enviada à PGR, o PSOL sustenta que o deputado teria desrespeitado as normas de visitação fixadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O partido afirma no documento que o parlamentar já havia sido informado previamente sobre essas regras em 11 de novembro.

A bancada relaciona o uso do celular ao episódio da tentativa de violação da tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, ocorrido posteriormente. No texto, o PSOL questiona se Nikolas teria atuado de alguma forma no planejamento da ação.

O partido elenca possíveis crimes que teriam sido cometidos, caso seja comprovado o uso irregular do aparelho: desobediência, fuga de pessoa presa e participação em organização criminosa. A legenda pede a quebra do sigilo de dados telefônicos e telemáticos do deputado e a realização de perícia no celular.

Partido quer proibição de contato entre Nikolas e Bolsonaro

Além do acesso aos dados, o PSOL solicita que seja proibido qualquer contato ou visita entre Nikolas Ferreira e Jair Bolsonaro. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Na representação, a bancada argumenta que a análise do aparelho seria necessária para verificar eventual planejamento, coautoria ou participação do deputado em atos relacionados à violação da tornozeleira e à organização da vigília em apoio a Bolsonaro.

Moraes cobra explicações sobre uso de celular

Relator da ação penal contra o ex-presidente, o ministro Alexandre de Moraes intimou Bolsonaro a se manifestar sobre o uso do celular por Nikolas durante a visita. A determinação foi registrada no sistema do STF na quarta-feira (26/11).

Na decisão, Moraes determina que os advogados do ex-presidente se pronunciem, em até 24 horas, a respeito da entrada e utilização do aparelho na visita, apesar da proibição judicial já existente.

Nikolas nega irregularidades em visita

O deputado Nikolas Ferreira refuta as acusações. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que a visita ocorreu “dentro da normalidade” e que o celular estava com ele apenas para uso pessoal, sem comunicação externa.

O parlamentar também declarou que não teria recebido orientação sobre qualquer proibição relativa ao uso do aparelho durante o encontro com Bolsonaro.