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O Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga aprovou por unanimidade em 1ª votação a Lei Orçamentária Anual (PL nº132/19), que prevê uma arrecadação de R$ 1.062.637.000,00 no ano que vem. A previsão orçamentária supera pela primeira vez na história do município o valor de R$ 1 bilhão.
De autoria do governo municipal, o texto vem tramitando na Câmara desde setembro deste ano. Foram apresentadas 14 emendas parlamentares ao documento, que serão votadas na reunião nesta sexta-feira (27). Todas as emendas terão que ser apreciadas antes da votação do texto original.
Criticada por superestimar os números, a Prefeitura justifica o valor do novo orçamento à perspectiva de melhora da economia nacional e regional. “A estimativa orçamentária das receitas municipais próprias e transferidas para 2020 é melhor, com base, por exemplo, no aumento da arrecadação do ICMS”, diz o texto.
“Presume-se, ainda, que as vendas dos produtos siderúrgicos da Usiminas no mercado interno serão maiores no próximo ano”, completa.
O presidente da Câmara, vereador Jadson Heleno, juntamente com os vereadores Gustavo Nunes e Lene Teixeira, criticaram o valor da proposta orçamentária.
“Se nós pegarmos os orçamentos dos anos de 2016 para cá, percebemos que o montante é muito inferior a R$ 1 bilhão. O governo sabe que não chegará a essa arrecadação, o que prejudica o planejamento para o ano que vem”, disse Jadson Heleno.
O líder de governo, vereador Sebastião Guedes, defendeu a estimativa.
“Tivemos um problema na economia neste ano, com a falta de repasse do governo estadual, devendo mais de R$ 100 milhões a Ipatinga. Caso não consigamos arrecadar o que foi previsto, faremos ajustes durante a execução do orçamento. Estamos prevendo aumentar a arrecadação e precisamos ser otimistas”.
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