Animais domésticos terão carteira de identidade nacional em 2025

O Brasil contará com o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, um banco de dados destinado a registrar informações de tutores e animais de estimação. A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (18), busca combater o abandono, controlar zoonoses, aumentar a segurança nas transações de animais e prevenir maus-tratos.

Como funcionará o cadastro
A União será responsável pela criação, manutenção e fiscalização do sistema, fornecendo um modelo padronizado para os estados, que deverão manter a plataforma atualizada.

Os tutores de animais deverão realizar o cadastro via internet, fornecendo:

-Informações pessoais: número da carteira de identidade, CPF e endereço.

-Dados do pet: espécie, raça, idade, histórico de vacinas e doenças.

-Atualizações: informações sobre venda, doação ou morte do animal.

Os dados cadastrados estarão protegidos, e o acesso público será limitado ao necessário para o desenvolvimento de políticas públicas, garantindo a privacidade.

Desmentindo boatos sobre impostos
Quando o projeto foi aprovado no Senado, surgiram rumores de que o cadastro implicaria na cobrança de um imposto para tutores de animais. Contudo, a lei não prevê nenhuma cobrança ou taxa. A medida visa exclusivamente a criação do banco de dados sem custos adicionais aos donos de animais.

Benefícios e objetivos do cadastro
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos promete integrar informações, eliminando a duplicidade de registros que já ocorre em iniciativas regionais descentralizadas. Entre os principais benefícios estão:

-Controle de zoonoses: melhoria em campanhas sanitárias e de vacinação.

-Identificação de animais abandonados: em casos de pets com chips de identificação, será mais fácil localizar os donos.

-Combate a maus-tratos: aumento da fiscalização sobre a posse responsável.

-Facilidade em transações: maior segurança em processos de compra e venda de animais.

Sistemas regionais como inspiração
Embora algumas prefeituras e estados já possuam sistemas de registro para animais, eles funcionam de forma isolada, obrigando os tutores a preencherem dados repetidos em diferentes plataformas. O novo cadastro visa integrar e padronizar essas informações, simplificando processos e ampliando a abrangência das ações de proteção animal.

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos é uma iniciativa pioneira que reflete o compromisso do país com o bem-estar dos animais e a saúde pública.