O Banco Central deve entregar até as 12h desta sexta-feira (26) sua defesa técnica e jurídica ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master, em atendimento à determinação do ministro Jhonatan de Jesus, do TCU. A informação foi divulgada por Caio Junqueira, da CNN Brasil.
Autoridade monetária responde a questionamentos do Tribunal de Contas após polêmica sobre processo de encerramento da instituição financeira.
Foto: Reprodução / Agência Brasil.
A manifestação foi solicitada em prazo de 72 horas e responde a questionamentos da corte de contas sobre a condução do processo de encerramento da instituição financeira. No mês passado, o Banco Central decretou a liquidação do banco após investigação da Polícia Federal sobre irregularidades financeiras e emissão de títulos falsos.
No pedido de esclarecimentos, o TCU classificou a liquidação como medida extrema e apontou indícios de cronologia atípica nas decisões que levaram à retirada do Banco Master do mercado.
O Banco Central terá de explicar, entre outros pontos:
– Motivação e fundamentos técnico-jurídicos que embasaram a liquidação;
– Avaliação de alternativas menos gravosas, incluindo possíveis soluções de mercado e instrumentos de reorganização;
– Linha do tempo das tratativas institucionais, com destaque para propostas de aquisição e negociações com o FGC e outras instituições;
– Estrutura de governança decisória interna, esclarecendo eventuais discordâncias técnicas e a forma como foram tratadas.
O caso já avançou para outras frentes de apuração. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a realização de uma acareação na próxima terça-feira (30) envolvendo o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e um diretor do Banco Central.
A liquidação do Banco Master, que enfrentava dificuldades de liquidez e é alvo de investigações de fraude, teve repercussões no sistema financeiro e mobilizou diferentes órgãos de controle.
Autoridades passaram a defender a atuação técnica do Banco Central, ao mesmo tempo em que o Ministério Público junto ao TCU levantou questionamentos sobre possíveis falhas de fiscalização na supervisão da instituição.
