O governo de São Paulo sancionou a lei que isenta do pagamento do IPVA motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, desde que sejam de propriedade de pessoas físicas e estejam em situação regular de registro e licenciamento.
A isenção já vale para 2026 para os veículos que estejam em situação regular de registro e de licenciamento.
Foto: Divulgação / Governo de SP.
A norma foi assinada pelo governador Tarcísio de Freitas na terça-feira (23), após aprovação do projeto em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em 17 de dezembro.
A sanção modifica a Lei nº 13.296/2008, que define as regras de cobrança do IPVA no estado. Segundo o texto, a mudança leva em conta o papel social e econômico das motocicletas e foi planejada com base em projeções fiscais e na atualização da Tabela Fipe para 2026.
De acordo com o governo, a proposta também foi estruturada para atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, com objetivo de garantir que o benefício não comprometa o equilíbrio das contas públicas.
A isenção começa a valer já em 2026 para veículos de até 180 cilindradas que estiverem com cadastro e licenciamento em dia no Estado de São Paulo.
Com a mudança, o número de motos livres do pagamento do imposto pode chegar a 4,3 milhões, o que corresponde a cerca de 76,3% de toda a frota de motocicletas que circula atualmente no estado. A frota total é estimada em 5,7 milhões de veículos desse tipo.
O governo paulista destaca que a política foi desenhada especialmente para beneficiar proprietários que utilizam a motocicleta como meio de transporte diário e instrumento de trabalho, como entregadores e outros profissionais que dependem do veículo para geração de renda.
Sancionei o projeto de lei que isenta de IPVA as motos de até 180 cilindradas e que trará alívio ao orçamento principalmente dos profissionais de entrega, que diariamente contribuem para o desenvolvimento do Estado. Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção. A isenção foi estruturada com responsabilidade fiscal, com foco em apoiar quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas
governador Tarcísio de Freitas, em nota divulgada
