Prazo para renovação obrigatória de transporte escolar começa nesta terça-feira em Fabriciano

A Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos de Coronel Fabriciano convoca os permissionários do transporte escolar a renovarem sua documentação para o ano de 2025. O prazo inicia nesta terça-feira, 28 de janeiro, e se estende até 15 de março, conforme o Decreto Municipal nº 6.325/2018. A renovação do alvará é obrigatória anualmente, e a vistoria veicular deve ser feita semestralmente, com a primeira inspeção realizada durante o período de férias escolares.

Processo e custos
Os motoristas de vans, topics e micro-ônibus devem comparecer à Gerência de Mobilidade Urbana, Transporte e Trânsito da Prefeitura para apresentar os documentos exigidos, agendar a vistoria e renovar o alvará. O processo inclui os seguintes custos:

-Taxa de Localização e Funcionamento (alvará): R$ 392,40

-Imposto Sobre Serviços (ISS): R$ 163,50

As guias quitadas devem ser apresentadas no ato da renovação.

Documentação necessária
Para renovar a permissão, os condutores devem apresentar:

-CNH categoria "D";

-Comprovante de não ter cometido infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses;

-Atestado médico de sanidade mental;

-Certidão de antecedentes criminais;

-Seguro para transporte de passageiros e certificados dos cursos exigidos;

-Comprovantes de pagamento das taxas obrigatórias;

-Laudo de vistoria veicular (primeiro semestre de 2025).

Segurança no transporte escolar
Ronilton Augusto Ferreira, gerente de Mobilidade Urbana, destacou que o objetivo da renovação é garantir a segurança dos estudantes e a qualidade do serviço. "A vistoria nos veículos é uma medida obrigatória e essencial. Orientamos os pais a contratarem apenas veículos credenciados e em situação regular junto ao departamento de trânsito."

Além disso, motoristas que atuam no transporte escolar devem ter mais de 21 anos, CNH categoria "D", curso de capacitação na área e, para transportar crianças de até nove anos, um acompanhante responsável cadastrado nos órgãos competentes.

Serviço e contato
Os interessados devem procurar a Gerência de Transportes e Trânsito na Rua Itabirito, 61, Residencial Nova Fabriciano.
Telefone para mais informações: (31) 3406-7345.