O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recuou e informou que não lançará um aplicativo para emissão de certificados de conclusão do ensino médio. A autarquia esclareceu que o processo será feito por uma plataforma digital, e não por um app para celular, como havia sido informado inicialmente.
Enem 2025: 1º dia de prova foi no domingo (9).
Foto: Angelo Miguel/MEC
A informação sobre o aplicativo havia sido dada ao g1 pelo presidente do Inep, Manuel Palacios, na segunda-feira (26). Na terça (27), em entrevista à TV Globo, ele afirmou que se equivocou ao usar o termo “aplicativo” e que o procedimento será realizado por meio de uma plataforma específica.
Descobri depois que todo mundo pensa em aplicativo no celular. [Mas] é na plataforma que vai ter o processo de obtenção do certificado. Descobri nesse meio tempo que causou uma grande confusão Manuel Palacios
Nesse novo posicionamento, o Inep indica que a emissão do certificado — documento essencial para ingresso no ensino superior — será feita pela plataforma Certificação Digital a partir de 2 de março. O calendário, porém, confronta o período de matrículas em universidades, que ocorre em fevereiro.
É justamente esse descompasso que preocupa os estudantes, que temem não ter o certificado emitido a tempo de efetuar a matrícula.
Por decisão do Ministério da Educação (MEC) anunciada em maio do ano passado, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltou, após nove anos, a ser aceito como forma de certificação da conclusão da educação básica.
Pelas regras, candidatos com mais de 18 anos que não concluíram o ensino médio podem obter o chamado “diploma escolar” se alcançarem mais de 450 pontos em cada área de conhecimento e nota superior a 500 na redação.
Sem esse certificado, aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou em outros vestibulares não podem efetivar a matrícula na universidade. Como as matrículas se abrem em poucos dias, cresce a preocupação de quem aguarda o documento.
Estudantes ouvidos pela reportagem relatam que não conseguem emitir o certificado e afirmam não receber retorno do Inep sobre como ou onde solicitar o documento. O órgão primeiro falou em aplicativo, depois em plataforma, com previsão de funcionamento apenas no início de março. Diante disso, o Inep afirma que as instituições de ensino serão comunicadas sobre essa pendência de documentação.
Um dos estudantes, Diogo Augusto, de 21 anos, conta que foi aprovado em psicologia, mas não consegue se matricular sem o certificado. Ele afirma ter buscado informações no Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e na Secretaria de Educação de São Paulo, sem sucesso, e teme perder a vaga.
Com a previsão de que a plataforma de Certificação Digital só passe a funcionar em 2 de março, o período oficial de matrículas nas universidades já terá se encerrado. Segundo o Inep, as instituições de ensino serão notificadas de que o certificado será apresentado posteriormente pelos estudantes que dependem do Enem para concluir o ensino médio.
O presidente do Inep afirma que a Secretaria de Educação Superior providenciará uma comunicação formal para todas as instituições de ensino, inclusive as vinculadas ao Sisu, informando o prazo de emissão dos certificados.
Enquanto isso, os estudantes poderão apresentar um documento provisório: uma declaração de que atingiram as notas mínimas para emissão do certificado. Essa declaração estará disponível na Página do Participante do Enem a partir de sexta-feira (30) e deverá ser usada no ato da matrícula.
De acordo com o Inep, essa declaração servirá de base para o processo de admissão nas universidades, que deve começar na semana seguinte. Já o certificado digital de conclusão do ensino médio ficará acessível somente a partir de 2 de março, por meio da nova plataforma.
Universidades como a USP, no entanto, não confirmam se aceitarão essa declaração provisória como documentação suficiente para a matrícula.
Até a publicação da reportagem original, o lançamento da plataforma de Certificação Digital não havia sido oficialmente comunicado aos estudantes. Em 14 de janeiro de 2026, o Inep publicou no Diário Oficial da União que “a lista dessas unidades será divulgada em portaria específica”, sem detalhar o funcionamento do sistema.
No site do Inep, após buscas, é possível encontrar apenas duas páginas relacionadas ao tema: uma para solicitação pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e outra pelo Instituto Federal de Roraima (IFRR). Os links para envio de documentos, porém, não funcionam, e as tentativas de contato telefônico não são atendidas.
Outro estudante relata situação semelhante: ele afirma ter obtido nota suficiente para cursar engenharia mecânica na UFRN, mas diz que não consegue nenhuma orientação clara sobre os certificados e teme perder a vaga por não ter o documento em mãos a tempo.
Palacios sustenta que os alunos conseguirão, sim, usar o resultado do Enem para obter o certificado e se matricular em seguida, diferencial em relação ao que ocorria até 2017, quando muitos precisavam esperar o processo seletivo seguinte para ingressar no ensino superior. Questionado sobre a falta de comunicação prévia sobre a plataforma, ele afirma que o Inep estava preparando um material específico para anunciar o novo sistema.
Por ora, o instituto federal que colabora com o desenvolvimento da ferramenta digital é o IFSP. A expectativa do Inep é firmar parcerias com outras instituições até março, pelo menos uma em cada região do país. A promessa é de que todo o procedimento seja realizado de forma digital, sem necessidade de comparecimento presencial.
A plataforma de Certificação Digital seguirá uma série de etapas para a emissão dos certificados a partir de 2 de março. O fluxo previsto é o seguinte:
1. Acesso ao sistema – O participante acessa a plataforma de Certificação Digital utilizando o mesmo login do gov.br.
2. Verificação de idade e notas – Logo no início, o sistema verifica se o participante tem mais de 18 anos. Caso não tenha, o processo é interrompido. Também são consideradas as notas do Enem, que precisam atender aos critérios mínimos estabelecidos.
3. Confirmação de dados e escolha da instituição – O candidato confirma seus dados e escolhe a instituição certificadora responsável pela emissão do documento, como o IFSP.
4. Envio da solicitação – Após a seleção da instituição, o pedido entra em uma fila digital dessa unidade certificadora.
5. Análise da instituição certificadora – A instituição acessa o sistema e avalia a solicitação, verificando se o participante cumpre todos os requisitos.
6. Autorização e registro – Quando a instituição aprova o pedido:
– A emissão do certificado é autorizada com assinatura digital via gov.br;
– O sistema registra informações como data, horário, tipo de certificado e um código de validação digital, garantindo a autenticidade do documento.
7. Recebimento do certificado – Após a autorização:
– O participante recebe o certificado por e-mail; ou
– Faz o download diretamente na plataforma.
8. Consulta e validação – As instituições de ensino superior poderão consultar o sistema para confirmar a validade do certificado emitido, por meio do código de validação digital.
Na prática, o Inep aposta nesse processo totalmente digital para viabilizar a certificação pelo Enem e, ao mesmo tempo, tenta contornar a corrida contra o tempo dos estudantes aprovados para o ensino superior.
