Receita Federal priorizará pagamento de restituições a quem utilizar modelo pré-preenchido ou PIX em 2023

A Secretaria da Receita Federal divulgou hoje que haverá mudanças na forma como serão priorizados os pagamentos das restituições de imposto de renda em 2023. A partir deste ano, os contribuintes que utilizarem o modelo pré-preenchido da declaração ou que optarem pelo recebimento da restituição via PIX terão prioridade no pagamento, desde que não estejam incluídos em grupos prioritários, como idosos acima de 80 anos, idosos entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência física ou mental, moléstia grave ou cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A mudança tem como objetivo proporcionar maior qualidade e consistência às informações prestadas pelos contribuintes, bem como evitar erros e fraudes na declaração de imposto de renda. Embora a utilização do modelo pré-preenchido ou do PIX não seja garantia de ausência de malha fiscal, a medida é vista como um bom começo para evitar possíveis problemas.

O critério para a ordem de pagamento será baseado em uma nova faixa de prioridade que inclui os contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou que informaram o PIX para receber a restituição. Eles passarão a ter prioridade no recebimento, deixando de seguir apenas a ordem de entrega dos documentos.

"A Receita Federal busca uma informação mais consistente de melhor qualidade. Nesse caso, há uma justificativa. Não é que esses caras da Receita tiraram da cartola e resolveram inverter uma ordem posta. A gente tem uma motivação de melhorar a qualidade de informação e evitar que incidam em malha fiscal", explicou Mario Dehon, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento do órgão.

A utilização da declaração pré-preenchida não garante que o contribuinte estará livre da malha fiscal, mas é um bom começo, segundo Dehon. Da mesma forma, muitos erros acontecem quando o contribuinte informa sua conta corrente, mas a utilização do PIX pode eliminar esses erros. No entanto, para indicar o PIX, a chave do contribuinte deverá ser necessariamente o CPF.

As restituições do IR serão pagas em cinco lotes em 2023, com as primeiras devoluções sendo realizadas em 31 de maio e a última em 29 de setembro.