Samarco lança plataforma para pagar indenização de R$ 35 mil para moradores de cidades da região; veja quem pode receber

A Samarco lançou, nesta quarta-feira (26), uma plataforma destinada ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), voltado para moradores de municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A iniciativa prevê o pagamento único de R$ 35 mil para pessoas físicas e jurídicas que ainda não receberam reparação pela tragédia de 2015.

Última oportunidade para solicitar indenização

O PID faz parte do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. Segundo a empresa, essa é a última chance para que os atingidos pelo desastre solicitem indenizações. O programa busca atender aqueles que ainda não foram contemplados nos processos anteriores e que atendam aos critérios estabelecidos.

Os pagamentos terão início neste ano, e os atendimentos seguirão até 2026.

Cadastro simplificado e prazo para adesão

A nova plataforma foi desenvolvida para agilizar o acesso à indenização, adotando um sistema simplificado de comprovação, que requer apenas um documento de identificação e um comprovante de residência, sem restrição quanto à data de emissão.

As pessoas elegíveis terão um prazo de 90 dias para ingressar no sistema e apresentar a documentação necessária. Para quem já possui um pedido de indenização em andamento no Sistema PIM-AFE ou no Novel, o prazo de adesão ao PID também será de 90 dias, contados a partir da data de recebimento da negativa ou da desistência do pedido.A plataforma está disponível neste link.

Tramitação e pagamento

Após o envio da documentação e processamento da solicitação, os requerentes receberão uma proposta de indenização. Se o acordo for aceito, o pagamento será efetuado em até 10 dias após a homologação judicial.

Para aderir ao PID, os beneficiários devem renunciar a quaisquer outros processos judiciais relacionados à tragédia, seja no Brasil ou no exterior.

Quem pode receber?

Os critérios de elegibilidade para o PID incluem:

• Pessoas com 16 anos ou mais na data do rompimento da barragem (5 de novembro de 2015);
• Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte abertas antes da tragédia;
• Comprovante de endereço em uma das cidades listadas no Acordo de Reparação (confira abaixo).

Municípios contemplados em Minas Gerais:

• Governador Valadares
• Ipatinga
• Coronel Fabriciano
• Santana do Paraíso
• Timóteo
• Caratinga
• Aimorés
• Alpercata
• Barra Longa
• Belo Oriente
• Bom Jesus do Galho
• Bugre
• Conselheiro Pena
• Córrego Novo
• Dionísio
• Fernandes Tourinho
• Galiléia
• Iapu
• Ipaba
• Itueta
• Mariana
• Marliéria
• Naque
• Ouro Preto (apenas distrito de Antônio Pereira)
• Periquito
• Pingo-D'Água
• Ponte Nova (apenas distrito de Chopotó)
• Raul Soares
• Resplendor
• Rio Casca
• Rio Doce
• Santa Cruz do Escalvado
• São Domingos do Prata
• São José do Goiabal
• São Pedro dos Ferros
• Sem Peixe
• Sobrália
• Tumiritinga

Além disso, podem solicitar o benefício aqueles que tenham:

• Registro de solicitação de cadastro nos canais oficiais da Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, sem ter celebrado acordo no PIM ou no Novel;
• Ação judicial protocolada no Brasil ou no exterior até 26 de outubro de 2021, pleiteando indenização (exceto casos relacionados apenas a "Dano Água");
• Ingresso no programa Novel até 29 de setembro de 2023 e cujo requerimento tenha sido negado ou encerrado sem acordo.

A elegibilidade pode ser consultada por meio da plataforma disponibilizada pela Samarco.

Atendimento por representantes legais

As movimentações na plataforma do PID devem ser feitas exclusivamente por meio de defensor público, com atendimento gratuito, ou advogado particular.

A empresa reforça que o Portal do Usuário permite o acompanhamento dos pedidos e a atualização de dados pessoais, mas não garante automaticamente o pagamento da indenização.

Outros programas de reparação continuam ativos

Além do PID, a Samarco segue realizando análises de requerimentos no Sistema PIM-AFE e no Novel, atendendo outros casos de indenização.

Para mais informações, os interessados podem acessar a plataforma oficial do PID ou procurar assistência jurídica para avaliar sua elegibilidade.