A maior parte das mulheres vítimas de feminicídio registradas nesta semana na Grande São Paulo e no interior já tinha medidas protetivas concedidas pela Justiça contra os agressores. Um levantamento obtido pela TV Globo mostra que os pedidos desse tipo de proteção cresceram de forma acelerada no estado ao longo da última década.
Segundo autoridades ouvidas pela reportagem, a simples concessão da medida não tem sido suficiente para impedir os crimes. Entre as alternativas adotadas está o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar os agressores.
Amiga de mulher atropelada e arrastada é vítima de feminicídio
Foto: Reprodução/TV Globo
No último fim de semana, em Botucatu, no interior paulista, a jovem Júlia Gabriela Bravin Trovão, de 29 anos, e o namorado, Diego Felipe da Silva, foram mortos a tiros. De acordo com a polícia, o autor dos disparos foi o ex-namorado de Júlia, Diego Sansalone, que fugiu após o crime e acabou preso em uma área de mata.
A vítima havia registrado dez boletins de ocorrência contra o suspeito e solicitado três medidas protetivas.
Dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) indicam que os pedidos de medidas protetivas saltaram de 10.804 em 2015, quando o registro começou a ser sistematizado, para 118.258 em 2025 — um aumento de 994% em dez anos. Apenas nos últimos dois anos, foram 221.777 solicitações em todo o estado.
De acordo com autoridades, esse crescimento reflete tanto o aumento das denúncias quanto a maior conscientização das vítimas sobre os mecanismos legais disponíveis. Ainda assim, o feminicídio permanece como um dos principais desafios no enfrentamento à violência contra a mulher.
Em 2024, 270 mulheres foram assassinadas em São Paulo. Desse total, apenas 28% — 75 vítimas — haviam registrado queixa na polícia antes do crime.
A coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher no estado, Cristiane Camargo Braga, aponta que a violência doméstica está frequentemente associada a laços afetivos intensos e duradouros.
O que leva à submissão de uma mulher a uma situação de violência doméstica — e eu reputo por isso um crime muito grave — é um sentimento que ela dispensou a uma pessoa que não raro é o pai do filho dela. É aquela pessoa que ela escolheu para viver a vida toda, que acreditou que seria seu parceiro, seu companheiro, o amor da sua vida. Então é muito difícil
Cristiane Camargo Braga
Casos recentes, como o assassinato de uma funcionária de joalheria por um ex-namorado em um shopping de São Bernardo do Campo e o episódio em que uma mulher foi atropelada, arrastada na Marginal e cuja amiga também foi vítima de feminicídio, ilustram o grau de violência e a dificuldade de romper ciclos de agressão. Em outra ocorrência, uma vítima chegou a registrar dez boletins de ocorrência e teve dois pedidos de medida protetiva negados antes de ser assassinada pelo ex-companheiro.
Desde setembro de 2023, o estado de São Paulo passou a adotar o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, 211 homens já foram autuados por descumprir medidas protetivas desde a implantação do sistema, e 120 permaneceram presos.
A secretaria destaca que o uso da tornozeleira depende de solicitação e autorização do Poder Judiciário, geralmente durante as audiências de custódia. Atualmente, há 1.250 tornozeleiras destinadas especificamente a casos de violência doméstica em São Paulo — 450 delas na capital, sendo 189 efetivamente em uso.
O TJ-SP, porém, afirma que o número de equipamentos ainda é insuficiente para atender toda a demanda. Na cidade de São Paulo, são cerca de 40 denúncias de violência doméstica por dia que podem gerar pedidos de monitoramento.
O monitoramento é feito em tempo real pelo Copom da Polícia Militar, que verifica se o agressor entra em áreas de aproximação proibidas em relação à vítima. A PM informa que, até o momento, não houve registro de feminicídio envolvendo agressores monitorados por tornozeleira, embora já tenham sido registradas tentativas de aproximação frustradas pela ação rápida das viaturas.
O Ministério Público afirma que também atua para ampliar o uso do monitoramento eletrônico. A promotora de Justiça Vanessa Almeida informa que há orientação para que promotores solicitem, sempre que possível, medidas protetivas com tornozeleira ou que condicionem solturas em audiências de custódia ao uso do equipamento.
Segundo ela, as medidas protetivas podem ser concedidas a partir de pedidos apresentados pela Defensoria, por advogados da vítima, pela própria vítima, pela delegacia ou diretamente pelo juiz.
Autoridades reforçam que registrar a ocorrência é o primeiro passo para acessar uma rede mais ampla de proteção, que pode incluir abrigamento, assistência social e acompanhamento policial. Sem o boletim de ocorrência, muitos desses recursos de proteção simplesmente não chegam às mulheres em situação de risco.
