Motoristas que comprarem veículos zero quilômetro em Minas Gerais devem encontrar um custo menor no momento de regularizar a documentação. O governo estadual reduziu em 50% a taxa cobrada no primeiro emplacamento, segundo decreto já publicado, com aplicação imediata sobre o registro inicial de veículos no estado.
Governo fez uma série de mudanças no processo de emplacamento dos carros no estado
Foto: Detran-MG/Divulgação
O Governo de Minas Gerais assinou e publicou um decreto que reduz pela metade a taxa estadual do primeiro emplacamento, que corresponde ao registro inicial de veículos. A divulgação foi feita em 27/02/2026 e informa que a medida passou a valer a partir da publicação, permitindo que o desconto seja aplicado a quem fizer o procedimento a partir da data de vigência do ato.
Na prática, a mudança incide sobre um dos custos típicos enfrentados por quem adquire carro ou moto zero quilômetro e precisa concluir o processo de registro e emplacamento para poder circular regularmente pelas vias.
Em páginas de serviço do próprio Governo de Minas, há distinção entre a taxa anual de licenciamento (TRLAV) e a taxa de 1º emplacamento. A TRLAV é cobrada nos anos seguintes, enquanto, no ano de aquisição do veículo zero quilômetro, é devida especificamente a taxa de primeiro emplacamento.
O portal de serviços de Minas Gerais detalha o procedimento de “realizar o primeiro emplacamento” e descreve valores e etapas do serviço, incluindo a taxa inicial e o pagamento ligado à vistoria. Esse roteiro permite ao cidadão conferir, no momento da geração da guia e do agendamento do atendimento, quanto será efetivamente cobrado.
No campo legislativo, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais registra a Lei nº 25.716/2026, publicada em janeiro, que abre a possibilidade de redução de até 50% em taxas relacionadas a serviços de trânsito, entre elas a do primeiro emplacamento. A efetivação do desconto, porém, depende da regulamentação pelo Executivo e da forma como o sistema de arrecadação passa a calcular o valor final cobrado do contribuinte.
A regulamentação por decreto é justamente o ponto que viabiliza, na prática, o corte de 50% na taxa de 1º emplacamento, conectando o que está previsto na lei com a rotina de emissão das guias de pagamento.
Informação ainda em apuração: até o momento desta verificação, não foi localizado, em fonte oficial aberta e direta, o texto do decreto mencionado (número e íntegra) para confirmar o artigo específico e o valor final que aparecerá na guia. A orientação ao leitor é conferir o valor no momento da emissão da taxa/DAE e, se necessário, buscar atendimento nos canais oficiais.
Os primeiros a perceberem a mudança devem ser os compradores de veículos zero quilômetro, tanto carros quanto motos, que realizarem o registro inicial em Minas Gerais. Conforme a divulgação, a taxa estadual do 1º emplacamento passa a ter desconto de 50%, ou seja, metade do valor anteriormente cobrado.
Quem iniciar o processo de primeiro emplacamento pelo portal ou aplicativo do Governo de Minas poderá visualizar as etapas e os valores associados ao serviço. A TRLAV, por sua vez, permanece como uma cobrança distinta, devida a partir do ano seguinte ao emplacamento do veículo zero quilômetro.
Nos próximos dias, é importante acompanhar a publicação da íntegra do decreto e eventuais notas da Secretaria de Estado de Fazenda e do órgão de trânsito estadual com orientações sobre a operacionalização do desconto.
Também é recomendável verificar se o valor reduzido já aparece automaticamente na emissão da guia de arrecadação vinculada ao primeiro emplacamento. Caso o cidadão identifique divergência — como a cobrança sem o desconto após a data de vigência do ato — a sugestão é registrar a ocorrência nos canais oficiais do Governo de Minas e do serviço de trânsito, anexando comprovantes ou registros de tela da guia gerada.
