Um grupo de 14 parlamentares da base governista recorreu ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para contestar a sessão da CPMI do INSS realizada em 26 de fevereiro de 2026. No recurso, pedem a nulidade da votação em bloco de 87 requerimentos, entre eles pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Parlamentares pedem a Alcolumbre nulidade de votação em CPMI do INSS
Foto: Agência Brasil
Segundo o documento apresentado, a presidência da CPMI, sob comando do senador Carlos Viana (Podemos-MG), teria proclamado como aprovados requerimentos que, na avaliação dos signatários, foram rejeitados pela maioria em votação simbólica, sem registro nominal. Os parlamentares pedem a suspensão dos efeitos da deliberação e a anulação do resultado, com nova análise item a item.
A controvérsia surge após uma reunião marcada por tensão e confusão, com trocas de acusações entre integrantes da comissão, intervenção da Polícia Legislativa e interrupção da transmissão ao vivo pela TV Senado, de acordo com relatos de cobertura daquele dia.
No recurso, os autores afirmam ter reunido imagens e trechos audiovisuais para sustentar que houve erro na contagem ou na proclamação do resultado. Entre os signatários citados estão os senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE), além dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Orlando Silva (PCdoB-SP), Alencar Santana (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG), entre outros.
A versão apresentada pelos parlamentares governistas sustenta que a votação estaria comprometida por vício de procedimento, o que, na visão deles, afetaria a legalidade dos atos subsequentes da CPMI. Por isso, defendem a revisão da deliberação e a reavaliação de todos os requerimentos aprovados em bloco.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, nega qualquer irregularidade. Em entrevista, afirmou ter contabilizado sete votos contrários e argumentou que, mesmo com uma contagem maior de votos negativos, não haveria número suficiente para derrubar a pauta, conforme a interpretação que faz das regras aplicáveis à deliberação.
A decisão sobre acolher ou não o pedido de nulidade caberá a Davi Alcolumbre, na condição de presidente do Congresso. A análise do recurso pode desencadear nova disputa regimental e até questionamentos judiciais sobre os atos da comissão. Até a última atualização das reportagens utilizadas como referência, não havia despacho público de Alcolumbre sobre o caso.
Se o pedido de nulidade for aceito, a CPMI poderá ser obrigada a refazer a votação dos 87 requerimentos, o que tende a atrasar diligências, convocações e pedidos de informações, especialmente aqueles que tratam de acesso a dados sigilosos. Para governo e oposição, a disputa amplia o conflito em torno do controle da pauta e do alcance das investigações, com potencial de judicialização e novas contestações a cada deliberação relevante.
A repercussão do episódio alcança diretamente Minas Gerais, devido ao papel do presidente da CPMI, Carlos Viana, e à presença do deputado Rogério Correia entre os signatários do recurso. Em São Paulo, o assunto ganha peso com a participação de deputados paulistas no grupo que questiona a votação e pelo foco em medidas que atingem um personagem de alta visibilidade nacional.
Nos bastidores do Congresso, a expectativa é de que Alcolumbre analise o recurso, podendo solicitar informações adicionais, ouvir as partes envolvidas e, na sequência, decidir se mantém a deliberação, se suspende seus efeitos ou se determina nova votação. O rito e os prazos ainda são objeto de apuração.
O documento também menciona a intenção de levar o caso ao Conselho de Ética, para apuração de eventual quebra de decoro na condução dos trabalhos da CPMI. Esse movimento pode abrir uma frente paralela de disputa política.
Enquanto isso, a presidência da comissão tende a defender a validade do procedimento e dar andamento aos requerimentos considerados aprovados, ao passo que parlamentares governistas buscam reverter os efeitos da sessão contestada. Esse choque de estratégias pode resultar em novas interrupções, questionamentos regimentais e impasses nas próximas reuniões da CPMI do INSS.
