Fux quebra unanimidade e diverge de Moraes em casos do 8 de janeiro e trama golpista
Ministro do STF aponta desconforto com penas, foro e delação de Mauro Cid, marcando distância de decisões de Alexandre de Moraes
Por Plox
27/03/2025 09h16 - Atualizado há 4 dias
Pela primeira vez, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou discordância em relação aos posicionamentos do ministro Alexandre de Moraes nos processos que envolvem os ataques de 8 de janeiro de 2023 e a tentativa de golpe investigada em 2022.
Foto: Antonio Augusto/STF
A divergência se tornou evidente durante o julgamento encerrado nesta quarta-feira (26), no qual foram aceitas as denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete envolvidos na suposta articulação golpista. Essa atitude de Fux rompeu a unanimidade até então presente na Primeira Turma do STF em torno das decisões de Moraes nesses casos emblemáticos relacionados ao bolsonarismo.
Ministros da 1ª Turma do STFMontagem - Gustavo Moreno/STF, Antonio Augusto/STF, Fellipe Sampaio/STF, Gustavo Moreno/STF e Gustavo Moreno/STFNo julgamento, Fux demonstrou incômodo com diversos aspectos do processo, entre eles a definição dos crimes pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o fato de o caso ser julgado pela Primeira Turma em vez do plenário do Supremo, e a severidade das penas em caso de condenação. Também destacou sua preocupação com a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, considerada peça central na acusação da PGR.
A discordância do ministro começou ainda na segunda-feira (24), quando ele suspendeu o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua "A Justiça" com a frase "perdeu, mané" durante os atos de 8 de janeiro.
A decisão foi interpretada inicialmente como tentativa de reduzir a tensão sobre o tribunal, que vem enfrentando críticas da opinião pública e da comunidade jurídica, especialmente de criminalistas.
No entanto, ao longo da semana, Fux passou a vocalizar reflexões mais profundas sobre a condução dos processos. Durante a sessão desta quarta, relembrou o impacto dos ataques:
"Julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de janeiro. Eu fui ao meu ex-gabinete [...] vi mesa queimada, papéis queimados. Mas acho que os juízes devem sempre refletir sobre erros e acertos".
Mesmo tendo informado Moraes previamente sobre seus questionamentos e o pedido de vista no caso de Débora, Fux manteve firme sua posição. Foi o único a divergir do relator em parte das preliminares apresentadas pelas defesas, como a validade da colaboração premiada de Mauro Cid, a alegação de parcialidade do relator e a remessa do caso ao plenário.
Sobre o foro, manteve entendimento mais restritivo, já manifestado anteriormente. Em relação à delação, embora os ministros tenham concordado que sua validade será discutida apenas durante a ação penal, Fux destacou desconforto:
"Há uma regra de que quem participa do processo tem que fazer de boa-fé. E delação premiada é algo muito sério. Nove delações representam nenhuma delação. Tanto houve omissão que houve nove delações".
A postura de Fux, mais do que um rompimento definitivo com Moraes, indica uma tentativa de provocar reflexões sobre detalhes jurídicos relevantes nesses processos de grande impacto nacional.
O episódio marca uma mudança no clima da Primeira Turma e sinaliza que futuras decisões sobre os desdobramentos dos atos golpistas podem encontrar mais resistência interna no STF.