Pela primeira vez, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou discordância em relação aos posicionamentos do ministro Alexandre de Moraes nos processos que envolvem os ataques de 8 de janeiro de 2023 e a tentativa de golpe investigada em 2022.

 Foto: Antonio Augusto/STF

A divergência se tornou evidente durante o julgamento encerrado nesta quarta-feira (26), no qual foram aceitas as denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete envolvidos na suposta articulação golpista. Essa atitude de Fux rompeu a unanimidade até então presente na Primeira Turma do STF em torno das decisões de Moraes nesses casos emblemáticos relacionados ao bolsonarismo.

Ministros da 1ª Turma do STFMontagem - Gustavo Moreno/STF, Antonio Augusto/STF, Fellipe Sampaio/STF, Gustavo Moreno/STF e Gustavo Moreno/STF

No julgamento, Fux demonstrou incômodo com diversos aspectos do processo, entre eles a definição dos crimes pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o fato de o caso ser julgado pela Primeira Turma em vez do plenário do Supremo, e a severidade das penas em caso de condenação. Também destacou sua preocupação com a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, considerada peça central na acusação da PGR.

No entanto, ao longo da semana, Fux passou a vocalizar reflexões mais profundas sobre a condução dos processos. Durante a sessão desta quarta, relembrou o impacto dos ataques:

Julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de janeiro. Eu fui ao meu ex-gabinete [...] vi mesa queimada, papéis queimados. Mas acho que os juízes devem sempre refletir sobre erros e acertos".

Mesmo tendo informado Moraes previamente sobre seus questionamentos e o pedido de vista no caso de Débora, Fux manteve firme sua posição. Foi o único a divergir do relator em parte das preliminares apresentadas pelas defesas, como a validade da colaboração premiada de Mauro Cid, a alegação de parcialidade do relator e a remessa do caso ao plenário.

Sobre o foro, manteve entendimento mais restritivo, já manifestado anteriormente. Em relação à delação, embora os ministros tenham concordado que sua validade será discutida apenas durante a ação penal, Fux destacou desconforto:

Há uma regra de que quem participa do processo tem que fazer de boa-fé. E delação premiada é algo muito sério. Nove delações representam nenhuma delação. Tanto houve omissão que houve nove delações".

A postura de Fux, mais do que um rompimento definitivo com Moraes, indica uma tentativa de provocar reflexões sobre detalhes jurídicos relevantes nesses processos de grande impacto nacional.

O episódio marca uma mudança no clima da Primeira Turma e sinaliza que futuras decisões sobre os desdobramentos dos atos golpistas podem encontrar mais resistência interna no STF.