
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, esclareça no prazo de 48 horas a veracidade de informações divulgadas em um vídeo em que o réu afirma ter deixado o Brasil rumo à Argentina.
No vídeo, que veio a público por meio da emissora Massa FM de Cascavel (PR), Léo Índio relata ter saído do país há mais de 20 dias, utilizando uma permissão temporária que precisa ser renovada trimestralmente. Ele declarou que buscou refúgio na Argentina, atualmente governada por Javier Milei, considerado um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Réu por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, Léo Índio responde pelos crimes de associação criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado mediante violência e grave ameaça ao patrimônio da União; além da deterioração de patrimônio tombado.
Na decisão, Moraes ordena: "Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Leonardo Rodrigues de Jesus para que prestem esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre as notícias de que o réu teria se evadido do país".
Apesar de não haver restrição para que ele deixe o Brasil, Léo Índio está submetido a outras medidas cautelares, como o bloqueio de suas redes sociais e contas bancárias. No mesmo vídeo, ele menciona temer ser preso e se diz vítima de perseguição política. Também critica o PL, os partidos de direita e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por, segundo ele, não priorizarem a tramitação do projeto que visa anistiar os envolvidos nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023.
Durante sua fala, ele também relembrou sua eleição como suplente de vereador em Cascavel (PR) em 2024, e reforçou o pedido pela aprovação da chamada “PL da Anistia”.
Nesta quinta-feira (27), a Primeira Turma do STF formou maioria para rejeitar um recurso da defesa de Léo Índio, mantendo assim a decisão de fevereiro que abriu ação penal contra ele.
A situação reacendeu os debates sobre a atuação dos réus dos atos golpistas e as conexões políticas que envolvem o caso.
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