PGR pede ao STF arquivamento de investigação contra Bolsonaro por fraude em vacina

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (27), o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no caso envolvendo suposta fraude no cartão de vacinação.

Foto: Agência Brasil

No documento encaminhado à Corte, o procurador-geral Paulo Gonet Branco alegou que não há elementos suficientes que sustentem a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo a PGR, a colaboração de Cid não foi corroborada por outras provas autônomas que permitissem o oferecimento de denúncia contra o ex-presidente.

A Procuradoria destacou ainda que, diferente de outro inquérito — o da tentativa de golpe de Estado —, onde a Polícia Federal reuniu evidências independentes que confirmavam as declarações do delator, neste caso específico as afirmações de Cid não foram comprovadas de forma satisfatória.

No trecho do pedido, a PGR afirma que “essa circunstância impede a denúncia no momento”, referindo-se à alegada inserção de dados falsos no sistema de vacinação do SUS. De acordo com Mauro Cid, ele teria agido sob ordens de Bolsonaro ao inserir essas informações, mas a PF não conseguiu comprovar a relação direta entre as ações de Cid e um comando do ex-presidente.

A Polícia Federal iniciou as investigações após detectar que o sistema do Programa Nacional de Imunização (PNI), vinculado ao Ministério da Saúde, havia sido fraudado por Mauro Cid, com a inserção de informações falsas sobre vacinação contra a Covid-19. Dados referentes a Jair Bolsonaro, sua filha Laura Bolsonaro, além do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e familiares de Cid, foram manipulados.

Com relação a Bolsonaro, a PF identificou a inclusão e posterior exclusão de dados falsos no cartão de vacinação de sua filha. Apesar de Cid ter declarado que essa fraude foi arquitetada por ele a mando do ex-presidente, os investigadores não encontraram provas materiais que confirmassem a acusação.

A PGR determinou ainda o envio dos autos à primeira instância para continuidade da apuração sobre Mauro Cid, uma vez que ele não possui prerrogativa de foro e, portanto, não deve ser julgado pelo STF nesse caso.

Esse pedido de arquivamento ocorre um dia após a Primeira Turma do STF aceitar outra denúncia da PGR contra Bolsonaro e sete aliados, relacionada à tentativa de golpe de Estado, na qual o ex-presidente se tornou réu por atentado contra o Estado democrático de direito.