CPMI do INSS encerra fase de sessões após sete meses e STF barra prorrogação das investigações
Comissão realizou 37 sessões, ouviu cerca de 40 pessoas e apurou fraudes em descontos não autorizados que, segundo a PF, somam R$ 6,3 bilhões; relatório final deve ser lido em 27/3
27/03/2026 às 08:45por Redação Plox
27/03/2026 às 08:45
— por Redação Plox
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BRASÍLIA — Sete meses após a criação, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) chegou a 37 sessões, ouviu cerca de 40 pessoas — em alguns casos com mais de um depoimento no mesmo dia —, aprovou mais de 300 requerimentos e decretou três prisões em flagrante. Ao longo do período, a investigação avançou sob forte polarização e acumulou embates com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Fraudes no INSS criou uma guerra de narrativas entre o governo de Lula e a oposição bolsonarista. Na imagem, uma reunião da CPMI sobre o caso
Foto: Agência Senado
Instalação e ambiente de polarização
A comissão foi instalada em 20 de agosto de 2025, depois de um revés inicial da oposição na disputa pelo comando da investigação. Desde então, os trabalhos se desenvolveram em meio a uma guerra de narrativas entre a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição bolsonarista sobre a responsabilidade pelo esquema de corrupção envolvendo aposentadorias e pensões.
Além da disputa política, a CPMI enfrentou impasses com o STF. Na reta final, a cúpula do colegiado recorreu à Corte para tentar prorrogar as investigações diante da inércia da presidência do Senado. O pedido chegou a ser acolhido pelo ministro André Mendonça, mas foi revertido pelo plenário do STF por 8 votos a 2.
Apesar do alto volume de requerimentos, a comissão também teve dificuldades para garantir a presença de convocados. Parte dos depoentes conseguiu autorização do STF para não comparecer ou para permanecer em silêncio, o que ampliou a tensão entre os Poderes.
Três frentes de apuração sobre a fraude bilionária
De forma geral, os depoimentos se concentraram em três eixos para esclarecer a fraude bilionária no INSS que, segundo a Polícia Federal (PF), atingiu centenas de milhares de aposentados por meio de descontos não autorizados nos benefícios.
No núcleo do INSS, a CPMI reuniu ex-dirigentes, técnicos e procuradores do instituto para tratar de falhas na fiscalização de convênios com sindicatos e associações. Já o núcleo de sindicatos e associações ouviu representantes de entidades conveniadas, responsáveis por operar os descontos associativos. O núcleo de operadores e intermediários reuniu empresários e pessoas ligadas ao esquema, com destaque para o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Depoimentos de maior repercussão
Entre as oitivas que ganharam maior repercussão está a do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT), que falou por quase dez horas na 6ª reunião da CPMI, em 8 de setembro de 2025. À frente da pasta entre janeiro de 2023 e maio de 2025, ele tratou da fiscalização dos descontos, mas a sessão foi marcada por troca de ofensas entre parlamentares e terminou sem avanços.
Outro momento central foi o depoimento do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, ouvido na 11ª reunião, em 30 de setembro de 2025. A oitiva foi descrita como tensa e com pouca colaboração.
Também prestou depoimento o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, na 16ª reunião, em 11 de novembro de 2025. Ele afirmou ter solicitado dados à PF e à Polícia Civil de São Paulo sobre as fraudes, mas não obteve retorno.
Três prisões em flagrante durante as sessões
Com poder de polícia, a CPMI registrou três prisões em flagrante durante depoimentos, sob acusações da presidência do colegiado de falso testemunho e omissão de informações. Os detidos pagaram fiança e foram liberados poucas horas depois.
Foram presos: Rubens Oliveira Costa (na 10ª reunião), Carlos Roberto Ferreira Lopes (na 12ª reunião) e Abraão Lincoln Ferreira da Cruz (na 22ª reunião).
Quebra de sigilo e acusações sobre responsabilidade
Desde o início, governo e oposição passaram grande parte das reuniões trocando acusações sobre quem teria permitido a consolidação das fraudes, que, segundo o texto, somaram R$ 6,3 bilhões.
Um dos pontos de maior atrito ocorreu na sessão que aprovou a quebra de sigilos de Luís Cláudio Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente Lula. Parlamentares governistas sustentaram que não há provas de ligação entre ele e o “Careca do INSS”, enquanto a oposição defendeu a medida como necessária para aprofundar a apuração de eventuais vínculos financeiros.
Reta final, críticas e disputa no STF
Ao longo das sessões, a CPMI teve alta produção formal, mas enfrentou limitações práticas na coleta de depoimentos. Também houve críticas sobre a contribuição efetiva do colegiado para investigações que já tramitavam na Justiça, além de questionamentos sobre um suposto desvio de foco na reta final, com tentativas de incluir o caso Master na apuração do consignado.
Nos últimos momentos, a comissão travou um impasse sobre a prorrogação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atuou contra a extensão e não respondeu aos pedidos do colegiado. A cúpula então recorreu ao STF, mas o plenário da Corte barrou a prorrogação.
Relatório final e próximos passos
Com o encerramento das sessões, a etapa seguinte fica a cargo do relator, o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), responsável por consolidar as informações reunidas. A expectativa é que o relatório final seja lido nesta sexta-feira (27/3). Se aprovado, o documento deverá ser encaminhado ao Ministério Público e à Justiça para eventual responsabilização dos envolvidos.