O governo federal vai prorrogar por mais 90 dias a possibilidade de aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos ligados à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (27).

Prazo já havia sido estendido e será ampliado novamente

O INSS já havia prorrogado o prazo para contestação dos descontos até 20 de março, mas decidiu estender a data novamente.

De acordo com o último balanço divulgado pelo órgão, em 16 de março, mais de 6 milhões de pessoas contestaram as cobranças, e 4,3 milhões já aderiram ao acordo. Ao todo, foram devolvidos aos segurados em todo o país R$ 2,9 bilhões.

Adesão ao acordo prevê ressarcimento administrativo

Ao aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento por via administrativa e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude. Ainda assim, permanece a possibilidade de acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.

Pelas regras, podem participar do plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades responsáveis.

INSS alerta para golpes e reforça canais oficiais

O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. A comunicação ocorre exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento

Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que:

• • contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;
• • receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
• • sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• • têm processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.

Investigação apontou esquema de fraudes em benefícios

Uma investigação da Polícia Federal (PF) revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS.

Segundo a PF, associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.

O caso derrubou autoridades do governo, como o ministro da Previdência e o presidente do INSS. Além disso, foi aberta uma CMPI do INSS para apurar o caso.