O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, solicitou um empréstimo de R$ 4 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). O pedido foi formalizado por meio de carta enviada ao fundo.
Segundo o governo, a intenção é garantir a continuidade dos serviços financeiros, apoiar políticas públicas e preservar a liquidez da instituição.
Ibaneis Rocha pede empréstimo de 4 bilhões para salvar Banco de Brasília.
Foto: Joédson Alves / Agência Brasil
A proposta prevê carência de um ano e seis meses, com pagamentos semestrais. A remuneração deve seguir o CDI acrescido de spread, em condições que ainda serão definidas pelo FGC.
O modelo apresentado inclui tanto reforço de capital quanto a possibilidade de uma linha de liquidez, em formato ainda sujeito a ajustes entre as partes.
Para viabilizar o crédito, o Governo do Distrito Federal propôs como garantias participações acionárias em empresas públicas, como a Caesb, o BRB e a CEB, além de nove imóveis públicos autorizados em lei.
Parte dos ativos, no entanto, enfrenta questionamentos. A área conhecida como Serrinha do Paranoá, por exemplo, teve o uso de garantias suspenso pela Justiça local, embora ainda caiba recurso.
Outro ponto de controvérsia é o Centrad, complexo administrativo sem uso há mais de uma década e envolvido em disputa judicial.
O Governo do Distrito Federal classifica a operação como “estruturante” e afirma que o objetivo é recompor indicadores exigidos pela regulação bancária, como o Índice de Basileia, que mede a solidez das instituições financeiras.
Entre os resultados esperados pelo governo estão a expansão da carteira de crédito, o financiamento de infraestrutura e habitação, o apoio a micro e pequenas empresas e o estímulo à economia local e à arrecadação.
A iniciativa ocorre em meio a dificuldades fiscais do DF. O governo local recorre ao FGC após encerrar 2025 com déficit de cerca de R$ 1 bilhão e sem capacidade de obter garantia do Tesouro Nacional para operações de crédito.
No caso do BRB, a situação também é pressionada por perdas associados a ativos problemáticos e pela necessidade de elevar provisões, estimadas em bilhões de reais.
O processo depende da análise do FGC sobre viabilidade, risco e adequação às regras do fundo. O Palácio do Buriti informou que prepara documentos como plano de negócios, plano de capital e diagnóstico financeiro, além de uma proposta detalhada de garantias e cronograma de implementação.
A liberação dos recursos dependerá da avaliação da capacidade de pagamento e da consistência dos ativos oferecidos.
Investigações indicam que o BRB adquiriu R$ 12,2 bilhões em créditos considerados irregulares do Banco Master. A instituição afirma, contudo, que conseguiu recuperar parte desses recursos.
Atualmente, a necessidade de provisões do BRB gira em torno de R$ 8,8 bilhões, mas uma auditoria forense independente estima um impacto maior, de até R$ 13,3 bilhões, relacionado a operações com indícios de falta de lastro.
O banco também enfrenta dificuldades para divulgar os resultados de 2025 dentro do prazo, até o fim deste mês, e o Banco Central tem resistido a conceder a prorrogação.
Sem publicar balanços desde o segundo trimestre do ano passado, o BRB pode sofrer punições do BC se não publicar os resultados de 2025. Entre as sanções possíveis estão intervenção pelo Banco Central, federalização (absorção por um banco federal) ou, em caso extremo de falta de caixa, a liquidação extrajudicial.
