O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em caráter humanitário e temporário, por um prazo inicial de 90 dias após a alta médica.
Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, e deve receber alta na manhã desta sexta-feira (27).
Preso por tentativa de golpe, Bolsonaro segue em tratamento intensivo, sem previsão de alta hospitalar
Foto: Reprodução/Instagram
Segundo a decisão, a prisão domiciliar foi concedida para permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia. Ao fim do período estabelecido, o STF deverá reavaliar a necessidade de manter o benefício.
Mesmo fora do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, onde cumpria pena em regime fechado, Bolsonaro continuará submetido a regras de monitoramento e restrições determinadas pela Corte.
Uso de tornozeleira eletrônica: o ex-presidente será monitorado em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento. A instalação do equipamento é condição imediata para o início da prisão domiciliar.
Relatórios médicos semanais: a defesa e a equipe de saúde deverão enviar ao STF, a cada sete dias, um relatório detalhado sobre o estado clínico e a evolução do tratamento.
Restrição de deslocamento: Bolsonaro deverá permanecer em sua residência, podendo sair apenas para atendimentos médicos de emergência ou consultas previamente autorizadas. O descumprimento pode levar à revogação da medida.
Segurança pessoal: foi autorizada a retomada da equipe de segurança a que o ex-presidente tem direito. A defesa deverá apresentar ao STF, em até 24 horas, a lista com os nomes e dados dos agentes para cadastramento.
Incomunicabilidade: está proibido o uso de celulares, telefones ou qualquer meio de comunicação externa, direta ou indireta. A restrição inclui redes sociais, gravações de vídeos e áudios.
Proibição de manifestações: não será permitido o acesso ou permanência de acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de até 1 km da residência.
