O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), apresenta nesta sexta-feira (27) o parecer final com pedidos de indiciamento de 216 pessoas. A análise do relatório foi marcada para esta manhã após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a liminar que permitia a prorrogação do colegiado.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) •
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Entre os nomes citados no parecer, Gaspar incluiu o empresário Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente da República.
Segundo o texto, a defesa de Lulinha nega envolvimento em irregularidades. Ele não é formalmente investigado pela PF (Polícia Federal), mas foi mencionado ao longo das apurações. O nome apareceu em operações de busca e apreensão contra a empresária Roberta Luchsinger, realizadas em meados de dezembro do ano passado.
A CPMI, porém, não conseguiu avançar na investigação de supostas “mesadas” ou de viagens que teriam sido custeadas pelo empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS” e apontado como um dos principais operadores do esquema. Ainda assim, o parecer menciona esses indícios e a “proximidade” de Lulinha com empresários.
No relatório, Gaspar recomenda o indiciamento de Lulinha por tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens, organização criminosa e como partícipe em corrupção passiva.
O texto também ressalta que uma CPI não tem poder de indiciar, mas pode encaminhar recomendações à PGR (Procuradoria-Geral da República) no relatório final.
Instalada em 20 de agosto, a comissão tem prazo de funcionamento até sábado (28). O relatório de Gaspar soma 4.340 páginas, é dividido em nove núcleos e mira empresários, intermediários, servidores, entidades e políticos.
Há ainda recomendação para que a PF aprofunde investigações em casos nos quais a CPMI não conseguiu avançar.
Entre os principais nomes com recomendação de indiciamento estão Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, descrito como líder e articulador do esquema. Para ele, o relatório aponta os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, lavagem ou ocultação de bens, furto mediante fraude com uso de dispositivo eletrônico, fraude eletrônica e inserção de dados falsos em sistema de informações.
Também consta entre os principais indiciados o empresário Maurício Camisotti, apontado como operador e intermediário, com recomendação de indiciamento por organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude e furto eletrônico, falsidade ideológica, corrupção ativa e participação em inserção de dados falsos em sistema de informações.
A base governista articulou um relatório alternativo, que também deve ser debatido. Segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a principal divergência entre os parlamentares envolve os pedidos de indiciamento.
Viana defende que a comissão aprove um relatório em comum, mas que analise separadamente, de forma destacada, os trechos em que houver discordância. Ele também não descarta que a votação avance até a madrugada.
